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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 962

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Individuais
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
860.000,00
860.000,00 0,00 0,00 860.000,00

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
860.000,00

860.000,00

0,00

0,00

860.000,00
1.7.1.7.51.0.1.02 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Decorrentes de
Emendas Parlamentares Individuais
860.000,00
860.000,00 0,00 0,00 860.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
183.100,00
183.100,00 1.061,74 111.575,02 71.524,98
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
3.600,00

3.600,00
1.061,74
4.246,96
-646,96
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
3.600,00
3.600,00 1.061,74 4.246,96 -646,96
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
179.500,00
179.500,00 0,00 107.328,06 72.171,94
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
179.500,00
179.500,00 0,00 107.328,06 72.171,94
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
5.407.850,00
5.407.850,00 709.717,76 3.800.227,81 1.607.622,19
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
4.003.850,00
4.003.850,00 694.235,66 2.724.257,28 1.279.592,72
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
3.840.000,00
3.840.000,00 662.479,28 2.567.614,77 1.272.385,23
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS
3.840.000,00
3.840.000,00 662.479,28 2.567.614,77 1.272.385,23
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS
4.800.000,00

4.800.000,00
828.099,06
3.209.518,28
1.590.481,72
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-960.000,00
-960.000,00 -165.619,78 -641.903,51 -318.096,49
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA
145.600,00
145.600,00 23.895,21 131.552,71 14.047,29
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA
145.600,00
145.600,00 23.895,21 131.552,71 14.047,29
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA
182.000,00
182.000,00 26.134,09 160.705,94 21.294,06
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-36.40000
-36.40000 -2.23888 -29.15323 -7.24677

,
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios
11.600,00
,
11.600,00
,
3.260,52
,
11.026,36
,
573,64
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios
11.600,00

11.600,00
3.260,52
11.026,36
573,64
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios
14.500,00
14.500,00 4.075,63 13.782,87 717,13
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-2.900,00
-2.900,00 -815,11 -2.756,51 -143,49
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
6.650,00

6.650,00
4.600,65
14.063,44
-7.413,44
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
6.650,00
6.650,00 4.600,65 14.063,44 -7.413,44
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais
84.000,00
84.000,00 7.675,32 41.446,05 42.553,95
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo
84.000,00
84.000,00 7.675,32 41.446,05 42.553,95
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal
84.000,00
84.000,00 7.675,32 41.446,05 42.553,95
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
517.000,00
517.000,00 0,00 833.939,00 -316.939,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS
517.000,00
517.000,00 0,00 833.939,00 -316.939,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
517.000,00
517.000,00 0,00 833.939,00 -316.939,00

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estadopara Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal
517.000,00

517.000,00

0,00

0,00

517.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo -
Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0,00
0,00 0,00 833.939,00 -833.939,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
473.00000
473.00000 000 000 473.00000

,
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
473.000,00
,
473.000,00
,
0,00
,
0,00
,
473.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
473.000,00
473.000,00 0,00 0,00 473.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
473.000,00
473.000,00 0,00 0,00 473.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
330.000,00
330.000,00 7.806,78 200.585,48 129.414,52
1.7.2.9.52 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
80.000,00

80.000,00
0,00
178.114,80
-98.114,80
1.7.2.9.52.0.1 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
80.000,00
80.000,00 0,00 178.114,80 -98.114,80
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF
250.000,00
250.000,00 7.806,78 22.470,68 227.529,32
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF
250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
250.000,00
250.000,00
250.000,00
7.806,78
7.806,78
22.470,68
22.470,68
227.529,32
227.529,32
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas
19.203.000,00
19.203.000,00 3.304.268,38 14.674.012,49 4.528.987,51
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
19.203.000,00
19.203.000,00 3.304.268,38 14.674.012,49 4.528.987,51
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
19.203.000,00
19.203.000,00 3.304.268,38 14.674.012,49 4.528.987,51
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
19.203.000,00
19.203.000,00 3.304.268,38 14.674.012,49 4.528.987,51
1.9 Outras Receitas Correntes
70.000,00
70.000,00 10.892,14 51.605,41 18.394,59
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
70.000,00
70.000,00 10.892,14 51.605,41 18.394,59
1921 Idiõ
1000000
1000000 000 000 1000000
... nenzaçes
.,
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
10.000,00
.,
10.000,00
,
0,00
,
0,00
.,
10.000,00

1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00
1.9.2.2 Restituições
60.00000
60.00000 10.89214 51.60541 8.39459

,
1.9.2.2.99 Outras Restituições
60.000,00
,
60.000,00
,
10.892,14
,
51.605,41
,
8.394,59
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
60.000,00
60.000,00 10.892,14 51.605,41 8.394,59
2 Receitas de Capital
14.473.650,00
14.473.650,00 0,00 3.295.500,00 11.178.150,00
2.4 Transferências de Capital
14.473.650,00
14.473.650,00 0,00 3.295.500,00 11.178.150,00

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