DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A NÂO PROC.(g) |
PAGAR INSC PROC (h) |
. EM REST. A PAG. NÂO . (SEM DISP.DE CX)⁷. |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
22.545.955,06 19.173.946,75 19.162.664,58 0,00 |
0,00 | 1.387.321,88 | |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
21.003.883,07 17.724.249,09 17.712.966,92 0,00 |
0,00 | 2.922.933,25 | |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
85.095,55 58.157,54 58.157,54 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.456.976,44 1.391.540,12 1.391.540,12 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
15.628.451,59 13.668.837,91 13.668.837,91 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
285.305,90 27.599,43 27.599,43 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.422.976,44 1.357.540,12 1.357.540,12 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM |
51.800,00 34.000,00 34.000,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| DESPESA DE CAPITAL | ||||
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONS | IDERADO APÓS DEDUÇÕ | ES (l) %APLICADO¹⁰(m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROF | ISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR | OFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.403.664,35 13.668.837,91 |
13.668.837,91 | 77,14 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCUL | AS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 711.464,99 27.599,43 |
27.599,43 | 0,16 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN IEI) |
DEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR 1.553.230,13 1.357.540,12 |
1.357.540,12 | 47,87 | |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN |
DEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 425.387,11 34.000,00 |
34.000,00 | 1,20 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10 Superávit)³ |
% de VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓ AJUSTE(p) |
S VR NÂO AP MÁXIMO PE |
LICADO EXCEDENTE A RMITIDO(q) |
O % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXER | CÍCIO 1.778.662,49 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMI EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
TIDO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOT APLICADO EXERCÍCIO |
AL DE SUPERÁVIT NÃ ATÉ O FINAL D (w) |
O O VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 2.901.706,21 |
802.554,97 0,00 0,00 |
802.554,97 | 802.554,97 | |
| FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E |
NSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||
| MUNICIPIO DE IELMO MARINHO | Sistema Orçamentário, Finan | ceiro e Contábil | ||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das | Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026 |
|||
| Bimestre: 4/2026 |
||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS D EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
E IMPOSTOS - DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS |
Até o Bimestre(e | ) DESPESAS PAGAS Até | o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CU RECEITAS DE IMPOSTOS |
STEADAS COM 4.026.749,89 3.533.842,31 2.802.086,26 |
2.614.827,43 | 0,00 | |
| 20.1- Educação Infantil | 511.685,30 241.470,84 154.271,75 |
154.153,53 | 0,00 |
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