DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 17 Transferências Correntes | 5857459800 | 6469705109 |
939730968 | 3751366702 | 2718338407 |
|---|---|---|---|---|---|
| . 1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades |
.., 36.969.024,00 |
.., 39.031.477,09 |
.., 5.879.672,06 |
.., 22.665.170,95 |
.., 16.366.306,14 |
| 1711 Transferências Decorrentes de Particiaão na Receita da União | 1930912300 | 1930912300 |
311094316 | 1140447910 | 790464390 |
| ...pç 1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
.., 19.305.786,00 |
.., 19.305.786,00 |
.., 3.110.817,64 |
.., 11.403.916,69 |
.., 7.901.869,31 |
| 1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 17.560.528,00 |
17.560.528,00 |
2.273.490,69 |
10.566.589,74 |
6.993.938,26 |
| 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | 17.560.528,00 | 17.560.528,00 |
2.273.490,69 | 10.566.589,74 | 6.993.938,26 |
| 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1711511102 CtPt d Fd d Ptiiã d Miíi Ct Ml Aéi FPM |
21.950.660,00 000 |
21.950.660,00 000 |
2.822.903,46 1895980 |
13.120.116,65 8812018 |
8.830.543,35 8812018 |
| ....... oa-are o uno e arcpaço os uncpos - oa ensa - crscmo 1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB |
, -4.390.132,00 |
, -4.390.132,00 |
., -568.372,57 |
., -2.641.647,09 |
-., -1.748.484,91 |
| 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.745.258,00 | 1.745.258,00 | 837.326,95 | 837.326,95 | 907.931,05 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.745.258,00 | 1.745.258,00 | 837.326,95 | 837.326,95 | 907.931,05 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias | 1.745.258,00 |
1.745.258,00 |
837.326,95 |
837.326,95 |
907.931,05 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 3.337,00 | 3.337,00 | 125,52 | 562,41 | 2.774,59 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 3.337,00 | 3.337,00 | 125,52 | 562,41 | 2.774,59 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | 4.172,00 | 4.172,00 | 156,89 | 702,96 | 3.469,04 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB | -835,00 | -835,00 | -31,37 | -140,55 | -694,45 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais | 10.114.275,00 | 10.114.275,00 |
1.832.861,09 | 6.037.627,71 | 4.076.647,29 |
| 1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM |
5.250,00 |
5.250,00 |
896,27 |
1.929,53 |
3.320,47 |
| 1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal | 5.250,00 | 5.250,00 | 896,27 | 1.929,53 | 3.320,47 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo | 10.109.025,00 | 10.109.025,00 |
1.831.964,82 | 6.035.698,18 | 4.073.326,82 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 | 9.760.275,00 | 9.760.275,00 | 1.748.693,36 | 5.748.126,57 | 4.012.148,43 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal | 9.760.275,00 |
9.760.275,00 |
1.748.693,36 |
5.748.126,57 |
4.012.148,43 |
| 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal | 9.760.275,00 | 9.760.275,00 | 1.748.693,36 | 5.748.126,57 | 4.012.148,43 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP | 348.750,00 | 348.750,00 | 83.271,46 | 287.571,61 | 61.178,39 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
348.750,00 | 348.750,00 | 83.271,46 | 287.571,61 | 61.178,39 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS | 4.255.389,00 | 6.317.842,09 | 668.401,10 | 4.105.997,07 | 2.211.845,02 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 3.352.389,00 | 5.414.842,09 | 668.401,10 | 4.105.997,07 | 1.308.845,02 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária | 2.533.268,00 | 4.327.721,09 | 368.929,74 | 3.313.333,35 | 1.014.387,74 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária | 2.533.268,00 |
4.327.721,09 |
368.929,74 |
3.313.333,35 |
1.014.387,74 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal | 1.732.202,00 | 1.732.202,00 | 4.650,00 | 7.997,87 | 1.724.204,13 |
| 1.7.1.3.50.1.1.09 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal | 0,00 | 0,00 | 58.626,00 | 304.239,39 | -304.239,39 |
| 1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP | 0,00 | 0,00 | 188.000,00 | 718.000,00 | -718.000,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.11 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Componente Per Capita de Base Populacional | 0,00 | 0,00 | 6.695,74 | 23.435,09 | -23.435,09 |
| 1.7.1.3.50.1.1.12 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde | 0,00 |
0,00 |
4.650,00 |
32.550,00 |
-32.550,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.13 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Equipes Multiprofissionais - EMULTI | 0,00 | 0,00 | 28.500,00 | 115.875,00 | -115.875,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | 0,00 | 350.000,00 | 0,00 | 350.000,00 | 0,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada | 0,00 | 694.449,09 | 0,00 | 700.000,00 | -5.550,91 |
| 1.7.1.3.50.1.1.96 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais | 0,00 | 750.004,00 | 0,00 | 750.004,00 | 0,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde | 618.300,00 | 618.300,00 | 77.808,00 | 311.232,00 | 307.068,00 |
| 1.7.1.3.50.1.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária | 182.766,00 | 182.766,00 | 0,00 | 0,00 | 182.766,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada | 275.444,00 | 445.444,00 | 193.706,72 | 434.826,88 | 10.617,12 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada | 275.444,00 | 445.444,00 | 193.706,72 | 434.826,88 | 10.617,12 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal | 190.000,00 | 190.000,00 | 193.706,72 | 264.826,88 | -74.826,88 |
| 1.7.1.3.50.2.1.94 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assist. Hosp. e Ambulatorial - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão | 0,00 |
170.000,00 |
0,00 |
170.000,00 |
0,00 |
| 1.7.1.3.50.2.1.99 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outrosprogramas da Atenção Especializada | 85.44400 | 85.44400 | 000 | 000 | 85.44400 |
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde |
, 134.000,00 |
, 134.000,00 |
, 6.760,96 |
, 43.469,08 |
, 90.530,92 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde | 134.000,00 | 134.000,00 | 6.760,96 | 43.469,08 | 90.530,92 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal | 84.000,00 | 84.000,00 | 6.760,96 | 43.469,08 | 40.530,92 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias | 50.000,00 | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica | 73.50000 | 73.50000 | 9.89720 | 45.58880 | 27.91120 |
| 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica | , 73.500,00 |
, 73.500,00 |
, 9.897,20 |
, 45.588,80 |
, 27.911,20 |
| 1713504101 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Princial | 7350000 | 7350000 | 989720 | 4558880 | 2791120 |
| .......p 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
., 242.349,00 |
., 340.349,00 |
., 89.106,48 |
., 268.778,96 |
., 71.570,04 |
| 17135051 Tfêi d R d SUS Gtã d SUS | 24234900 | 34034900 | 8910648 | 26877896 | 7157004 |
| ...... ransernca e ecursos o - eso o 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS – Gestão do SUS – Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem |
., 242.349,00 |
., 340.349,00 |
., 89.106,48 |
., 268.778,96 |
., 71.570,04 |
| 1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas | 93.828,00 |
93.828,00 |
0,00 |
0,00 |
93.828,00 |
| 17135091 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiadospor Transferências Fundo a Fundo - Principal | 9382800 | 9382800 | 000 | 000 | 9382800 |
| ...... 1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
., 903.000,00 |
., 903.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
., 903.000,00 |
| 1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária |
735.000,00 | 735.000,00 | 0,00 | 0,00 | 735.000,00 |
| 1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal | 735.000,00 | 735.000,00 | 0,00 | 0,00 | 735.000,00 |
| 1.7.1.3.51.3 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde | 73.500,00 | 73.500,00 | 0,00 | 0,00 | 73.500,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 986