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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 993

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRESC
Despesas Custeadas no Exercí
RITOS
cio de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZA
DAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 4.592.794,00 7.320.087,09 4.870.167,07 66,53
Proveniente da União 4.511.869,00 7.239.162,09 4.870.167,07 67,27
Proveniente dos Estados 80.925,00 80.925,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 4.592.794,00 7.320.087,09 4.870.167,07 66,53
DESPESAS
COM
SAUDE
POR
SUBFUNÇÕES
E
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO


DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar

CÁLCULO DO MÍNIMO

Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.677.320,00 5.980.613,09 3.208.518,73 53,64 2.403.753,83 40,19 2.395.107,33 40,04 0,00
Despesas Correntes 3.257.760,00 5.223.213,09 3.016.831,30 57,75 2.212.914,40 42,36 2.204.267,90 42,20 0,00
Despesas de Capital
419.560,00 757.400,00 191.687,43 25,30 190.839,43 25,19 190.839,43 25,19 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
(XXXIII)

298.980,00
804.980,00 484.373,59 60,17 379.876,76 47,19 379.876,76 47,19 0,00
Despesas Correntes 154.580,00 360.580,00 170.173,59 47,19 65.676,76 18,21 65.676,76 18,21 0,00
Despesas de Capital 144.400,00 444.400,00 314.200,00 70,70 314.200,00 70,70 314.200,00 70,70 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 655.600,00 441.600,00 345.057,96 78,13 345.057,96 78,13 345.057,96 78,13 0,00
Despesas Correntes 655.600,00 441.600,00 345.057,96 78,13 345.057,96 78,13 345.057,96 78,13 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 95.940,00 112.940,00 91.000,00 80,57 49.462,01 43,79 49.462,01 43,79 0,00
Despesas Correntes 93.740,00 110.740,00 91.000,00 82,17 49.462,01 44,66 49.462,01 44,66 0,00
Despesas de Capital 2.200,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 243.500,00 291.500,00 104.800,00 35,95 90.122,08 30,91 90.122,08 30,91 0,00
Despesas Correntes 227.300,00 275.300,00 104.800,00 38,06 90.122,08 32,73 90.122,08 32,73 0,00
Despesas de Capital 16.200,00 16.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 1.273.000,00 1.516.500,00 1.341.568,46 88,46 1.235.423,27 81,46 1.221.143,17 80,52 0,00
Despesas Correntes 1.181.300,00 1.440.800,00 1.341.568,46 93,11 1.235.423,27 85,74 1.221.143,17 84,75 0,00
Despesas de Capital 91.700,00 75.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)


6.269.340,00
9.153.133,09 5.575.318,74 60,91 4.503.695,91 49,20 4.480.769,31 48,95 0,00
Ú Ã Ã DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar
DESPESAS TOTAIS COM SADE DOTAÇO INICIAL DOTAÇO ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 4.119.620,00 6.235.913,09 3.303.004,34 52,96 2.498.239,44 40,06 2.489.592,94 39,92 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) =
(V + XXXIII)

581.180,00
1.008.180,00 655.173,59 64,98 477.949,46 47,40 477.949,46 47,40 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + 1.855.800,00 968.800,00 746.272,03 77,03 682.683,03 70,46 598.657,27 61,79 0,00

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