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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1009

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 201.934,00 201.934,00 887,30 42.811,36 159.122,64
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 0,00 887,30 3.549,20 -3.549,20
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 0,00 887,30 3.549,20 -3.549,20
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 57.500,00 57.500,00 0,00 39.262,16 18.237,84
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 57.500,00 57.500,00 0,00 39.262,16 18.237,84
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 144.434,00 144.434,00 0,00 0,00 144.434,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades 144.434,00 144.434,00 0,00 0,00 144.434,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal 144.434,00 144.434,00 0,00 0,00 144.434,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.376.121,00 7.376.121,00 562.857,34 2.176.005,08 5.200.115,92
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 6.913.315,00 6.913.315,00 561.834,32 2.166.703,46 4.746.611,54
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 6.854.217,00 6.854.217,00 553.643,85 2.129.137,76 4.725.079,24
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 6.854.217,00 6.854.217,00 553.643,85 2.129.137,76 4.725.079,24
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 8.567.771,00 8.567.771,00 692.054,75 2.661.421,97 5.906.349,03
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -1.713.554,00 -1.713.554,00 -138.410,90 -532.284,21 -1.181.269,79
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 43.928,00 43.928,00 3.286,45 21.728,61 22.199,39
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 43.928,00 43.928,00 3.286,45 21.728,61 22.199,39
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 54.912,00 54.912,00 4.108,05 27.160,73 27.751,27
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -10.984,00 -10.984,00 -821,60 -5.432,12 -5.551,88
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.296,00 3.296,00 2.724,86 9.214,92 -5.918,92
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 3.296,00 3.296,00 2.724,86 9.214,92 -5.918,92
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.119,00 4.119,00 3.406,06 11.518,56 -7.399,56
MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS Sistema Orçamentário , Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB -823,00 -823,00 -681,20 -2.303,64 1.480,64
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 11.874,00 11.874,00 2.179,16 6.622,17 5.251,83
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 11.874,00 11.874,00 2.179,16 6.622,17 5.251,83
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 46.072,00 46.072,00 0,00 0,00 46.072,00
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 46.072,00 46.072,00 0,00 0,00 46.072,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal 46.072,00 46.072,00 0,00 0,00 46.072,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 416.734,00 416.734,00 23,02 301,62 416.432,38
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 416.734,00 416.734,00 23,02 301,62 416.432,38
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 416.734,00 416.734,00 23,02 301,62 416.432,38
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 416.734,00 416.734,00 23,02 301,62 416.432,38
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 1.000,00 9.000,00 -9.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 1.000,00 9.000,00 -9.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 1.000,00 9.000,00 -9.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 0,00 1.000,00 9.000,00 -9.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 4.822.155,00 4.822.155,00 743.812,11 3.304.732,43 1.517.422,57
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEB
-
4.822.155,00
4.822.155,00 743.812,11 3.304.732,43 1.517.422,57
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEB
–
4.822.155,00
4.822.155,00 743.812,11 3.304.732,43 1.517.422,57
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEB - Principal
–
4.822.155,00
4.822.155,00 743.812,11 3.304.732,43 1.517.422,57
1.9 Outras Receitas Correntes 1.323,00 1.323,00 14.103,85 16.185,40 -14.862,40
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.323,00 1.323,00 14.103,85 16.185,40 -14.862,40
1.9.2.2 Restituições 1.323,00 1.323,00 14.103,85 16.185,40 -14.862,40
1.9.2.2.99 Outras Restituições 1.323,00 1.323,00 14.103,85 16.185,40 -14.862,40
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.323,00 1.323,00 14.103,85 16.185,40 -14.862,40
2 Receitas de Capital 4.363.158,00 4.363.158,00 314.123,92 1.150.937,03 3.212.220,97
2.4 Transferências de Capital 4.178.921,00 4.178.921,00 314.123,92 1.150.937,03 3.027.983,97
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 3.518.777,00 3.518.777,00 214.123,92 1.050.937,03 2.467.839,97
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 359.972,00 359.972,00 0,00 0,00 359.972,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 359.972,00 359.972,00 0,00 0,00 359.972,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 158.622,00 158.622,00 0,00 0,00 158.622,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Primária - Principal 158.622,00 158.622,00 0,00 0,00 158.622,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 67.117,00 67.117,00 0,00 0,00 67.117,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Destinados à Atenção Especializada - Principal 67.117,00 67.117,00 0,00 0,00 67.117,00

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