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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1048

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

1.7.1.9.56.0.1 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 000 000 000 280.74198
-280.74198

1.7.1.9.57 Transferência Especial da União
,
574.130,00
,
574.130,00
,
0,00
,
,
0,00
574.130,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União 574.130,00 574.130,00 0,00 0,00
574.130,00
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal 574.130,00 574.130,00 0,00 0,00
574.130,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 0,00 725,12 2.900,48
-2.900,48
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 0,00 0,00 725,12 2.900,48
-2.900,48
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
17196001 Tfêi d Plíi Nil Aldi Bl d F à Cl Li º 14399/2022 Piil
40.000,00
4000000
40.000,00
4000000
0,00
000
0,00
40.000,00
000
4000000
...... ranserncas a otca acona r anc e omento utura - e n . - rncpa ., ., , ,
.,
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.968.790,00 5.968.790,00 477.745,90 1.886.726,38
4.082.063,62
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.842.650,00 5.842.650,00 477.745,90 1.854.915,77
3.987.734,23
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS
4.757.854,00
4.757.854,00
452.442,70
1.731.324,07
3.026.529,93

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS 4.757.854,00 4.757.854,00 452.442,70 1.731.324,07
3.026.529,93
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS 5.947.318,00 5.947.318,00 565.553,32 2.164.154,89
3.783.163,11
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB -1.189.464,00
-1.189.464,00
-113.110,62 -432.830,82
-756.633,18
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 1.065.650,00 1.065.650,00 20.253,42 107.484,43
958.165,57
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 1.065.650,00 1.065.650,00 20.253,42 107.484,43
958.165,57
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA 1.332.063,00 1.332.063,00 25.316,77 134.355,51
1.197.707,49
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB -266.413,00 -266.413,00 -5.063,35 -26.871,08
-239.541,92
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 6.146,00 6.146,00 2.226,78 7.530,50
-1.384,50
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios 6.146,00 6.146,00 2.226,78 7.530,50
-1.384,50
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios 7.970,00 7.970,00 2.783,41 9.368,17
-1.398,17
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-1.824,00

-1.824,00

-556,63


-1.837,67
13,67
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 13.000,00 13.000,00 2.823,00 8.576,77
4.423,23
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 13.000,00 13.000,00 2.823,00 8.576,77
4.423,23
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 22.060,61
-22.060,61
1.7.2.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 0,00 5,57
-5,57
1.7.2.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 0,00 0,00 0,00 5,57
-5,57
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo 0,00 0,00 0,00 22.055,04
-22.055,04
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeirapela Produção do Petróleo - Principal
0,00

0,00

0,00


22.055,04
-22.055,04
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
26.140,00 26.140,00 0,00 0,00
26.140,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde – SUS 1.594,00 1.594,00 0,00 0,00
1.594,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS 1.594,00 1.594,00 0,00 0,00
1.594,00
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DFpara o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal
1.594,00
1.594,00
0,00
0,00
1.594,00

1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 24.546,00 24.546,00 0,00 0,00
24.546,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 24.546,00 24.546,00 0,00 0,00
24.546,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 24.546,00 24.546,00 0,00 0,00
24.546,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 100.000,00 100.000,00 0,00 9.750,00
90.250,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
0,00
0,00
0,00
9.750,00
-9.750,00

1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 9.750,00
-9.750,00
1.7.2.9.51.0.1.03 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - CREAS Estadual
0,00
0,00
0,00
9.750,00
-9.750,00

1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
100.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
100.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.237.287,00 6.237.287,00 1.411.070,59
6.261.216,15
-23.929,15
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 6.237.287,00 6.237.287,00 1.411.070,59
6.261.216,15
-23.929,15
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
6.237.287,00

6.237.287,00

1.411.070,59




6.261.216,15
-23.929,15
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 6.237.287,00 6.237.287,00 1.411.070,59
6.261.216,15
-23.929,15
1.9 Outras Receitas Correntes 1.129.014,00 1.129.014,00 5.415,28 5.415,28
1.123.598,72
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 929.776,00 929.776,00 5.415,28 5.415,28
924.360,72
1.9.2.1 Indenizações 464.888,00 464.888,00 0,00 0,00
464.888,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
464.888,00

464.888,00

0,00


0,00
464.888,00
19219901 Outras Indenizações - Principal 46488800 46488800 000 000
46488800
......
1.9.2.2 Restituições
.,
464.888,00
.,
464.888,00
,
5.415,28
,
.,
5.415,28
459.472,72
192299 Ot Rtitiõ 46488800 46488800 541528 541528
45947272
.... uras esuçes
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
.,
464.888,00
.,
464.888,00
.,
5.415,28
.,
.,
5.415,28
459.472,72
1.9.9 Demais Receitas Correntes
199.238,00

199.238,00

0,00


0,00
199.238,00
1999 Outras Receitas Correntes 19923800 19923800 000 000
19923800
...
1.9.9.9.12 Encargos Legaispela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
.,
199.238,00
.,
199.238,00
,
0,00
,
.,
0,00
199.238,00
1.9.9.9.12.1 Encargos Legaispela Inscrição em Dívida Ativa 199.238,00 199.238,00 0,00 0,00
199.238,00
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legaispela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 199.238,00 199.238,00 0,00 0,00
199.238,00
2 Receitas de Capital 2.043.760,00 2.043.760,00 512.043,10 4.391.756,77
-2.347.996,77

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