Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1054

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 3.253.173,88 2.738.782,59 3.520.873,92 5.060.561,08	3.359.940,9	6 3.980.265,98 2.635.529,63 3.275.045,	26 3.319.191,62 3.485.904,63 3.543.135,96 3.306.730,97 41.479.136,48
*JOÃO PAULO GUEDES LOPES*	*MARILIA*	*MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA*	*SELMA MARIA DA SILVA LOPES*
###.596.224-##	###.819.234	-##	###.951.304-##
Prefeito	Controlador	(A) Municipal	Secretária Municipal De Finanças

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: 21EFF696

MUNICIPIO DE LAGOA DANTA								Sistema O	rçamentário, Fi	nanceiro e Contá	bil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Dem Bimestre: 4/2026 LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7	onstrativo dos Rest Restos a Pagar Pro	os a Pagarpor Poder e Órgão cessados			Restos a Pagar Não Processados			Exercício	:2026-
	Inscritos										Saldo Total L = (e +
Poder/Órão
			anceaos	ao e=a+	- nscros m xerccos	nscros em e e	emro e uaos		anceaos	ao =+	--
	Em Exercícios An (a)	Pagos (c) teriores Em 31 de dezembro de 2025 (b)	(d)	(c+d)	Anteriores (f)	2025 (g)	(h)	Pagos (i)	(j)	j)	k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIA)(I)	- 64.037,35	197.357,63 195.074,	94 0,80	66.319,24	402.575,62	683.453,24	525.235,41	525.235,4	1 170.000,00	390.793,45	457.112,69
PODER EXECUTIVO	64.037,35	197.357,63 195.074,	94 0,80	66.319,24	402.575,62	683.453,24	525.235,41	525.235,4	1 170.000,00	390.793,45	457.112,69
PODER LEGISLATIVO	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Câmara Municipal	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Tribunal de Contas do Município	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR	0,00	0,00 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II)	64.037,35	197.357,63 195.074,	94 0,80	66.319,24	402.575,62	683.453,24	525.235,41	525.235,4	1 170.000,00	390.793,45	457.112,69

*JOÃO PAULO GUEDES LOPES*	*MARILIA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA*	*SELMA MARIA DA SILVA LOPES*
###.596.224-##	###.819.234-##	###.951.304-##
Prefeito	Controlador(A) Municipal	Secretária Municipal De Finanças

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: 7EEF5E02

GABINETE DO PREFEITO RREO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN - 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO XII

MUNICIPIO DE LAGOA DANTA				Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde				Exercício:2026Pág.: 1/4
Bimestre: 4/2026
				RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
			RECEITAS REALI	ZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)
			Até o Período (b)	% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	2.100.741,00	2.100.741,00	887.787,61	42,26
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU	385.998,00	385.998,00	14.814,89	3,83
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	100.223,00	100.223,00	27.313,58	27,25
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	364.510,00	364.510,00	315.857,61	86,65
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF	1.250.010,00	1.250.010,00	529.801,53	42,38
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)	24.705.996,00	24.705.996,00	15.519.508,89	62,81
Cota-Parte FPM	17.416.732,00	17.416.732,00	13.208.236,83	75,83
Cota-Parte ITR	1.913,00	1.913,00	3.393,49	177,39
Cota-Parte IPVA	1.332.063,00	1.332.063,00	134.355,51	10,08
Cota-Parte ICMS	5.947.318,00	5.947.318,00	2.164.154,89	36,38