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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1055

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Cota-Parte IPI-Exportação 7.970,00 7.970,0 0 9.368,17 117,54
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGA IS - (III) = (I) + (II) 26.806.737,00 26.806. 737,00 16.407.296,50 61,20
DESPESAS E PENHADAS
DESPESAS LI
UIDADAS DESPESAS P AGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORI
ECONÔMICA
A
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUA
(c)
LIZADA

Até o Bimest
(d)

re
%
(d/c)x100


Até o Bimest
(e)

re
%
(e/c)x100

Até o Bime
(f)

Inscritas
em
Restos
a
Pagar
não
Processados (g)
stre
%
(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 938.900,00 1.406.369,80 1.344.500,29 95,60 557.630,65 39,65 542.911,89 38,60
0,00
Despesas Correntes 819.900,00 1.082.820,80 1.020.963,44 94,28 557.630,65 51,49 542.911,89 50,13
0,00
Despesas de Capital 119.000,00 323.549,00 323.536,85 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.424.000,00 4.665.221,50 4.597.724,51 98,55 3.044.760,91 65,26 3.032.645,09 65,00
0,00
Despesas Correntes 2.358.000,00 4.661.912,50 4.594.524,51 98,55 3.044.760,91 65,31 3.032.645,09 65,05
0,00
Despesas de Capital 66.000,00 3.309,00 3.200,00 96,70 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 143.000,00 152.089,00 144.205,32 94,81 140.753,95 92,54 118.402,13 77,85
0,00
Despesas Correntes 143.000,00 152.089,00 144.205,32 94,81 140.753,95 92,54 118.402,13 77,85
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 18.000,00 2.605,00 1.482,33 56,90 972,33 37,32 972,33 37,32
0,00
Despesas Correntes 18.000,00 2.605,00 1.482,33 56,90 972,33 37,32 972,33 37,32
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 171.000,00 122.440,00 115.983,78 94,72 52.289,38 42,70 51.713,38 42,23
0,00
Despesas Correntes 158.000,00 122.438,00 115.983,78 94,72 52.289,38 42,70 51.713,38 42,23
0,00
Despesas de Capital 13.000,00 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13.000,00 1.104.913,00 1.103.362,00 99,85 819.238,42 74,14 805.455,32 72,89
0,00
Despesas Correntes 7.000,00 1.103.482,00 1.103.362,00 99,98 819.238,42 74,24 805.455,32 72,99
0,00
Despesas de Capital 6.000,00 1.431,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 3.707.900,00 7.453.638,30 7.307.258,23 98,03 4.615.645,64 61,92 4.552.100,14 61,07
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMP ENHADAS (d) DESPESA
(e)
S
LIQUIDAD
AS
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.307.258,23
4.615.645,
64 4.552.100,14
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriore
(XIV)
s
0,00
0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE LAGOA DANTA Sistema Orçam entário, Financeir o e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026 Pág.: 2/4
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.307.258,23 4.615.645,64 4.552.100,14
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.461.094,48 2.461.094,48 2.461.094,48
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.461.094,48 2.461.094,48 2.461.094,48
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 4.846.163,76 2.154.551,17 2.091.005,67
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 44,53 28,13 27,74
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA
LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual
(h)
)
Despesas
Cust
Referência
Empenhadas (i)
eadas
no
Exercício
d
Liquidadas (j)
Pagas (k)
e
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou
j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00

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