Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1073

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)	VALOR NÃO APLICADO (o)	VALOR NÃO APLICAD	O APÓS AJUSTE (p)VALOR NÃO APLICAD PERMITIDO (q)	O EXCEDENTE AO MAXI- MO % NÃO APLICADO (r)
18 - Total da receita recebida e não aplicada no exercício 1.306.110,71	0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADOR - Art.25, Parágrafo 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO AP EXERCÍCIO ANTERI	LICADO NO OR (t) VALOR SUPERÁVIT PRIMEIRO QUADRIM	APLICADO ATÉ ESTRE (u)	O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR SUPERÁVIT PERMIT. EXERC. ANT. NÃO APLICADO ATÉ PRIM.QUAD.EXE.ATUAL (x)
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00	0,00		0,00	0,00

Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXE	CUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Lagoa de Pedras	DEMONSTR. DAS RECEITAS E DE	SPESAS
	COM MANUTENÇÃO E DESENV.	DO ENSINO - MDE
Consolidado	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEG	URIDADE SOCIAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM R	4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto) ECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F	UNDEB)
DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FDEB P
Ç - - UN (or Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	5.032.649,89	1.362.899,07	1.302.664,22	1.051.130,97
20.1 - Educação Infantil	518.997,50	78.814,51	78.814,51	78.814,51
20.2 - Ensino Fundamental	2.118.921,73	583.462,34	537.486,27	299.462,34
20.3 - Educação de Jovens e Adultos	197.741,67	130.263,31	130.263,31	130.263,31
20.4 - Educação Especial	6.300,00	0,00	0,00	0,00
20.5 - Administração Geral	2.183.088,99	570.358,91	556.100,13	542.590,81
20.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7 - Outras	7.600,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECE DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por	ITA DE IMPOSTOS E COM RECUR	SOS DO FUNDEB
Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E	24.160.215,74	16.100.237,11	12.830.362,43	11.728.693,08
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	7.059.898,82	3.948.745,90	2.933.023,30	2.829.524,29
21.1.1 - Creche	0,00	2.009.567,97	1.218.090,63	1.114.591,62
21.1.2 - Pré-escola	7.059.898,82	1.939.177,93	1.714.932,67	1.714.932,67
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	17.100.316,92	12.151.491,21	9.897.339,13	8.899.168,79

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22 - (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	1.302.664,22
23 - (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	3.491.950,00
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)	0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)	0,00
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4	0,00

Rio Grande do Norte
Governo Municipal de Lagoa de Pedras
Consolidado

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)