DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
|---|---|---|
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 1.144,22 | 0,00 |
| Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRI |
A |
|---|---|
| Governo Municipal de Lagoa de Pedras DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS |
|
| COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE | |
| Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
| 4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto) | |
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 13.061.107,08 |
601.128,63 |
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) 13.059.402,02 |
601.000,46 |
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 2.849,28 |
128,17 |
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 |
0,00 |
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 |
0,00 |
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 2.849,28 |
128,17 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras - DATA DA EMISSÃO: 25/09/2026 - HORA DA EMISSÃO: 12:54:16 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspondem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrim crédito adicional. 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
estre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de |
| 5 Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadaspara essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Par nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos apagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conterpercentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), ospercentuais devem ser ajustadospara 100%. 11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidaspelo Ministério da Educação. |
a a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade |
| JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHÕES |
|
| Prefeita municipal Contador |
|
| MISSIVAL LEOTERIO DE PAIVA | |
| ____ Secretário De Finanças |
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
| Rio Grande do Norte | RELATÓRIO RESUMIDO D | A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
|---|---|---|---|---|
| Governo Municipal de Lagoa de Pedras | DEMONSTRATIVO DAS RE | CEITAS E DESPESAS COM | ||
| AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLI | COS DE SAÚDE | |||
| Consolidado | ORÇAMENTOS FISCAL E D | A SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 4º bimestre de 2026 (Julho a A | gosto) | |||
| RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35) | R$ 1,00 | |||
| Ê | Ã | Ã | RECEITAS REALIZADAS | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISO INICIAL | PREVISO ATUALIZADA (a) | ATÉ O BIMESTRE (b) | % (b/a)x100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 1.304.000,00 | 1.304.000,00 | 2.259.309,17 | 173,26 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 14.000,00 | 14.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 11.000,00 | 11.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 502.000,00 | 502.000,00 | 1.271.850,39 | 253,36 |
| Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 777.000,00 | 777.000,00 | 987.458,78 | 127,09 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 24.206.000,00 | 24.206.000,00 | 17.522.575,89 | 72,39 |
| Cota Parte FPM | 20.962.000,00 | 20.962.000,00 | 13.208.236,83 | 63,01 |
| Cota Parte ITR | 1.000,00 | 1.000,00 | 323,77 | 32,38 |
| Cota Parte IPVA | 140.000,00 | 140.000,00 | 47.698,76 | 34,07 |
| Cota Parte ICMS | 3.099.000,00 | 3.099.000,00 | 4.251.191,20 | 137,18 |
| Cota Parte IPI - Exportação | 4.000,00 | 4.000,00 | 15.125,33 | 378,13 |
| Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II | 25.510.000,00 | 25.510.000,00 | 19.781.885,06 | 77,55 |
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