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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1082

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativ
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea
Despesas Com Pessoal
Despesas Exec
Liquidadas
o da Despesa com
"a")
utadas (últimos 12 m
Pessoal - PODER
eses)
EXECUTIVO Exercício:2026 Total (Últimos 12
Inscritas
em
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 meses) (a) Restos a pagar não
processados
Despesa Bruta Com Pessoal
(I)
939.353,89
911.464,13 905.234,74 1.122.054,71 1.010.304,47 1.011.997,81 1.100.112,44 1.083.638,60 1.066.052,55 1.073.081,06 1.035.434,92 1.070.165,24 12.328.894,56 0,00

Pessoal Ativo
939.353,89
911.464,13 905.234,74 1.122.054,71 1.010.304,47 1.011.997,81 1.100.112,44 1.083.638,60 1.066.052,55 1.073.081,06 1.035.434,92 1.070.165,24 12.328.894,56 0,00
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
840.017,89
812.626,72 858.841,83 1.030.540,13 1.007.891,00 872.452,89 959.380,20 999.100,19 974.691,96 983.285,35 942.881,17 982.454,72 11.264.164,05 0,00
Obrigações Patronais
99.336,00
98.837,41 46.392,91 91.514,58 2.413,47 139.544,92 140.732,24 84.538,41 91.360,59 89.795,71 92.553,75 87.710,52 1.064.730,51 0,00
Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização
ou
de
contratação
de
forma
indireta (§1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas
( §1º do art. 19 da LRF) (II)30.366,40
33.583,50 59.059,38 71.219,40 52.411,42 44.059,07 48.157,67 101.476,65 78.653,20 88.792,16 53.586,22 72.040,76 733.405,83 0,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00
4.600,00 9.200,00 18.163,57 26.715,44 14.600,00 14.600,00 18.600,00 25.156,96 23.485,78 13.000,00 17.214,60 185.336,35 0,00
Decorrentes
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00 19.492,98 0,00 0,00 0,00 0,00 53.417,58 24.023,92 29.055,75 0,00 48.047,84 174.038,07 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração²
0,00
0,00 0,00 8.609,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.609,32 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
22.634,90
21.252,00 22.634,90 21.252,00 23.938,97 22.694,00 26.792,60 22.694,00 22.694,00 22.694,00 33.807,90 0,00 263.089,27 0,00

Parcela dedutível referente
ao
piso
salarial
do
Enfermeiro,
Técnico
de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem
e
Parteira
(ADCT, art. 38, §2º)³
7.731,50
7.731,50 7.731,50 23.194,51 1.757,01 6.765,07 6.765,07 6.765,07 6.778,32 13.556,63 6.778,32 6.778,32 102.332,82 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
com
Pessoal (III) = (I-II)
908.987,49
877.880,63 846.175,36 1.050.835,31 957.893,05 967.938,74 1.051.954,77 982.161,95 987.399,35 984.288,90 981.848,70 998.124,48 11.595.488,73 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 35.389.444,13 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.825.222,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 440.499,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 189.370,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 32.934.353,13 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 11.595.488,73 35,21
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 17.784.550,69 54,00

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