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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1083

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 16.895.323,16 51,30 Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF) 16.006.095,62 48,60 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.

3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

JOSÉ NILDO GALDINO CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO MICHEL RALAN BEZERRA BARROS
###.554.924-## ###.891.254-## ###.634.794-##
Prefeito Secretário Municipal De Finanças E Planejamento Controlador

Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 2327BCDD

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 01 - RREO

MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026-
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Previsão Receitas Realizadas
Previsão Saldo a Realizar
No Bimestre Até Bimestre
Receitas Inicial Atualizada
(a)
(b) (c) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 32.703.925,00
32.703.925,00
5.950.710,55 26.337.473,29 6.366.451,71
1 Receitas Correntes 30.957.625,00 30.957.625,00 5.950.710,55 24.352.583,64 6.605.041,36
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.239.608,00 1.239.608,00 239.341,15 830.539,10 409.068,90
1.1.1 Impostos 1.177.898,00 1.177.898,00 224.175,51 811.647,59 366.250,41
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 383.000,00 383.000,00 57.490,16 70.004,13 312.995,87
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 150.000,00 150.000,00 565,73 9.919,70 140.080,30
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 150.000,00 150.000,00 565,73 9.919,70 140.080,30
1.1.1.2.51 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 133.000,00 133.000,00 0,00 0,00 133.000,00
1.1.1.2.51.0.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 133.000,00 133.000,00 0,00 0,00 133.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais 100.000,00 100.000,00 56.924,43 60.084,43 39.915,57
sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100.000,00 100.000,00 56.924,43 60.084,43 39.915,57
Reais sobre Imóveis - Principal
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 774.898,00 774.898,00 93.765,21 510.772,75 264.125,25
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 774.898,00 774.898,00 93.765,21 510.772,75 264.125,25
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 486.748,00 486.748,00 90.268,90 507.245,03 -20.497,03
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 486.748,00 486.748,00 90.268,90 507.245,03 -20.497,03
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - 486.748,00 486.748,00 90.268,90 507.245,03 -20.497,03
Principal
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 288.150,00 288.150,00 3.496,31 3.527,72 284.622,28
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 288.150,00 288.150,00 3.496,31 3.527,72 284.622,28
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder 288.150,00 288.150,00 3.496,31 3.527,72 284.622,28
Executivo - Principal
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 20.000,00 20.000,00 72.920,14 230.870,71 -210.870,71
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 20.000,00 20.000,00 72.920,14 230.870,71 -210.870,71
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 20.000,00 20.000,00 72.920,14 230.870,71 -210.870,71

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