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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1085

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais 122.709,00 122.709,00 0,00 75.600,00 47.109,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais 122.709,00 122.709,00 0,00 75.600,00 47.109,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 122.709,00 122.709,00 0,00 75.600,00 47.109,00
1.7 Transferências Correntes
28.330.544,00
28.330.544,00
5.558.157,82
22.913.742,95
5.416.801,05
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 19.315.525,00 19.315.525,00 4.304.866,05 17.597.903,37 1.717.621,63
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 15.086.440,00 15.086.440,00 3.110.826,04 11.403.941,06 3.682.498,94
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 15.062.440,00 15.062.440,00 3.110.817,64 11.403.916,70 3.658.523,30
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 13.736.440,00 13.736.440,00 2.273.490,69 10.566.589,75 3.169.850,25
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 13.736.440,00 13.736.440,00 2.273.490,69 10.566.589,75 3.169.850,25
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.170.550,00 17.170.550,00 2.822.903,46 13.120.116,65 4.050.433,35
1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Acréscimo FPM 0,00 0,00 18.959,80 88.120,18 -88.120,18
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - -3.434.110,00 -3.434.110,00 -568.372,57 -2.641.647,08 -792.462,92
Dedução FUNDEB
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.326.000,00 1.326.000,00 837.326,95 837.326,95 488.673,05
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas 1.326.000,00 1.326.000,00 837.326,95 837.326,95 488.673,05
Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas 1.326.000,00 1.326.000,00 837.326,95 837.326,95 488.673,05
Extraordinárias
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.000,00 24.000,00 8,40 24,36 23.975,64
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.000,00 24.000,00 8,40 24,36 23.975,64
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00 30.000,00 10,50 30,45 29.969,55
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução -6.000,00 -6.000,00 -2,10 -6,09 -5.993,91
do FUNDEB
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 207.760,00 207.760,00 87.008,85 307.228,26 -99.468,26
Naturais
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 207.760,00 207.760,00 87.008,85 307.228,26 -99.468,26
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº
24.260,00 24.260,00 45.823,46 250.123,61 -225.863,61
7.990/89
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 24.260,00 24.260,00 45.823,46 250.123,61 -225.863,61
7.990/89
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei 24.260,00 24.260,00 45.823,46 250.123,61 -225.863,61
nº 7.990/89 - Principal
1.7.1.2.52.3 Cota-parte Royaltiespela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 183.500,00 183.500,00 3.737,39 19.656,65 163.843,35
1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
183.500,00 183.500,00 3.737,39 19.656,65 163.843,35
- Principal
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
0,00
0,00
0,00
0,00
37.448,00
37.448,00
37.448,00
37.448,00
-37.448,00
-37.448,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
1.478.635,00

1.478.635,00

465.659,40

4.209.337,98

-2.730.702,98
171350 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Reasses
.... p
Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.478.635,00 1.478.635,00 465.659,40 4.209.337,98 -2.730.702,98
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
1.026.139,00 1.026.139,00 341.495,06 3.531.097,84 -2.504.958,84
Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 1.026.139,00 1.026.139,00 341.495,06 3.531.097,84 -2.504.958,84
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 654.739,00 654.739,00 309.075,06 1.613.515,84 -958.776,84
1.7.1.3.50.1.1.95 Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio 0,00 0,00 0,00 429.112,00 -429.112,00

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