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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1099

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
2.079.610,00
1.920.662,00 1.857.783,91 96,72 1.333.150,16 69,41 1.308.013,57 68,10 0,00
Despesas Correntes
1.985.540,00
1.913.037,00 1.850.190,47 96,71 1.325.556,72 69,29 1.300.420,13 67,97 0,00
Despesas de Capital
94.070,00
7.625,00 7.593,44 99,58 7.593,44 99,58 7.593,44 99,58 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX
+ X)
3.749.455,00
3.880.312,02 3.802.166,16 97,98 2.868.914,32 73,93 2.823.309,06 72,75 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA A PLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMP ENHADAS (d) DESPESAS LIQUID ADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.802.166,16 2.868.914,32 2.823.309,06
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício s em Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc. Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Resto s a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.802.166,16 2.868.914,32 2.823.309,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2 012) 2.345.270,93 2.345.270,93 2.345.270,93
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânic a Municipal) 2.345.270,93 2.345.270,93 2.345.270,93
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XV III) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.456.895,23 523.643,39 478.038,13
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / II I)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
24,31
18,34 18,05
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTO S A PAGAR

l
t

RP
D t l
EXERCÍCIO
EMPENHO²
DO
Valor
Mínimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em A
exercício (n)
SPS no
Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n -
se < 0, então (o) = 0
do
m),
Total inscrito em
no exercício (p)
RP
RPNP Inscritos Indevidamente no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)


aor
nscro
em

considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total
de
R
pagos (s)
P
Total de RP a paga
(t)
r
Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos
erença enre o vaor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos de 2025 2.345.270,93 2.868.914,32 523.643,39 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 523.643,39
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 160,80 0,00 160,80
0,00
160,80 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 1.013,60 0,00 1.013,60
0,00
1.013,60 0,00 0,00
Empenhos de 2022 3.757.525,49 4.938.419,61 1.180.894,13 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 1.180.894,13
Empenhos de 2021 e anteri ores 3.559.382,85 5.629.760,99 2.070.378,14 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 2.070.378,14

TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A

PAGAR CANCELADOS OU P
PAGAR CANCELADOS OU P
PAGAR CANCELADOS OU P

RESCRITOS ATÉ O FI
RESCRITOS ATÉ O FI
RESCRITOS NO EXER

NAL DO EXERCÍCIO ATUAL Q
NAL DO EXERCÍCIO ANTERIO
CÍCIO ATUAL QUE AFETARA

UE AFETARAM O CU
R QUE AFETARAM O
M O CUMPRIMENTO

MPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (s
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XX
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)


oma dos saldos negativos da coluna "v")
II) (valor informado no demonstrativo do exe
(Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

rcício anterior)

0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial (w)
CANCELADOS OU PRE
Despesas Custeadas no
SCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZAD
Até o Período (b)
AS
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.871.415,00 1.871.415,00 4.805.793,98 256,80

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