DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A P NÂO PROC.(g) |
AGAR INSC. EM REST. NÂO PROC. (SEM CX)⁷.(h) |
A PAG. DISP.DE DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
26.528.749,63 |
18.917.857,10 | 18.917.857,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
24.946.151,96 |
17.404.395,03 | 17.404.395,03 | 0,00 | 0,00 | 2.144.084,43 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
- 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAT |
- 1.541.863,79 |
1.476.964,69 | 1.476.964,69 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União VAAR |
- 40.733,88 |
36.497,38 | 36.497,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. | ||||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
25.876.082,62 |
18.391.412,15 | 18.391.412,15 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
1.272.250,00 |
205.265,36 | 205.265,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
- 1.515.916,48 |
1.451.017,38 | 1.451.017,38 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
- 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federa | l² | VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) |
VALOR C | ONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) | %APLICADO¹⁰(m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR | OFISSIONAIS DA ED | UCAÇÃO BÁSICA | |||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS P | ROFISSIONAIS DA | EDUCAÇÃO BÁSICA 13.316.548,93 18.391.412,15 |
18.391.412 | ,15 | 96,68 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍC | ULAS EM EDUCAÇÃ | O EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 805.264,62 205.265,36 |
205.265,36 | 1,02 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN | DEB - VAAT NA ED | UCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 1.871.511,50 1.451.017,38 |
1.451.017, | 38 | 39,44 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO F | UNDEB - VAAT EM | DESPESAS DE CAPITAL 551.851,24 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 1 | 0% de Superávit)³ | VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO A AJUSTE(p) |
PLICADO APÓ |
S VR NÂO APLICADO EXCEDENTE MÁXIMO PERMITIDO(q) |
AO % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXE | RCÍCIO | 2.013.161,56 1.213.758,45 1.213.758,45 |
0,00 | 6,03 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação Superávit de Exercício Anterior)³ |
do VLR. SUPERÁV EXERCÍCIO ANT |
IT PERMITIDO ERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLIC PRIMEIRO QUAD |
ADO APÓS RIMESTRE (v) |
O VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VA EX ATÉ EX |
LOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO ERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO ERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT D FUNDEB |
O 3.146.104,82 |
3.197.915,95 1.500.000,00 1.503.000,62 |
194.915,33 1.64 |
6.104,82 | |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO |
ENSINO - MDE - C | USTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | |||
| MUNICIPIO DE LAGOA NOVA | Sistema Orç | amentário, Financei | ro e Contábil | ||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da | s Receitas e Despesas | com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2 |
026 | ||
| Bimestre: 4/2026 | |||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | |||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS Subfunção) |
DE IMPOSTOS - E | XCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS Bimestre(e) |
LIQUIDADAS |
Até o DESPESAS PAGAS A Bimestre(f) |
té o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUST | EADAS COM RECE | ITAS DE IMPOSTOS 7.536.169,45 5.311.810,24 4.182.827,6 |
7 | 4.064.639,44 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 495.921,21 10.921,21 6.444,37 |
6.444,37 | 0,00 | ||
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.450.812,74 1.150.651,16 884.421,38 |
884.421,38 | 0,00 |
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