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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1232

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO
Saldo
Inicia
l
RESTOS
A
PAGAR
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x
24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZ ADAS
Até o Período (b) % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII) 36.539.840,00 38.342.840,00 22.581.873,28 58,89
Proveniente da União 36.256.590,00 38.059.590,00 22.581.873,28 59,33
Proveniente dos Estados 283.250,00 283.250,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 36.539.840,00 38.342.840,00 22.581.873,28 58,89

DESPESAS EM PENHADA S DESPESAS LI QUIDADA S
DESPESAS PA
GAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO

DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestr
(d)
e
% (d/c)
100
x
Até o bimest
(e)
re
% (e/c)
100
x
Até o bimestr
(f)
e
% (f/c)
100
Inscritas em Restos a Pagar não
Processados (g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 17.055.730,00 21.819.110,01 18.170.491,20 83,27 9.940.818,34 45,56 9.940.818,34 45,56 0,00
Despesas Correntes 15.993.030,00 17.758.610,97 15.499.627,18 87,27 9.151.122,40 51,53 9.151.122,40 51,53 0,00
Despesas de Capital 1.062.700,00 4.060.499,04 2.670.864,02 65,77 789.695,94 19,44 789.695,94 19,44 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 15.804.615,00 21.576.246,93 16.825.334,51 77,98 13.188.206,20 61,12 12.732.347,90 59,01 0,00
Despesas Correntes 14.379.540,00 18.053.333,29 16.020.667,30 88,74 12.950.304,15 71,73 12.494.445,85 69,20 0,00
Despesas de Capital 1.425.075,00 3.522.913,64 804.667,21 22,84 237.902,05 6,75 237.902,05 6,75 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 877.320,00 1.018.360,00 850.490,33 83,51 837.429,83 82,23 837.429,83 82,23 0,00
Despesas Correntes 875.230,00 1.016.270,00 850.490,33 83,68 837.429,83 82,40 837.429,83 82,40 0,00
Despesas de Capital 2.090,00 2.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 693.775,00 706.525,00 53.991,07 7,64 33.920,45 4,80 33.920,45 4,80 0,00
Despesas Correntes 181.800,00 194.550,00 53.991,07 27,75 33.920,45 17,43 33.920,45 17,43 0,00
Despesas de Capital 511.975,00 511.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 2.260.525,00 2.672.501,60 2.267.214,33 84,83 1.209.071,14 45,24 1.209.071,14 45,24 0,00
Despesas Correntes 1.960.525,00 2.372.501,60 2.267.214,33 95,56 1.209.071,14 50,96 1.209.071,14 50,96 0,00
Despesas de Capital 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 115.000,00 115.000,00 22.233,69 19,33 21.543,69 18,73 21.543,69 18,73 0,00
Despesas Correntes 95.000,00 95.000,00 22.233,69 23,40 21.543,69 22,67 21.543,69 22,67 0,00
Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

36.806.965,00
47.907.743,54 38.189.755,13 79,71 25.230.989,65 52,66 24.775.131,35 51,71 0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EM
Até o bimestr
(d)
PENHADA
e
% (d/c)
100
S DESPESAS LI
x
Até o bimest
(e)
QUIDADA
re
% (e/c)
100
S
DESPESAS PA
x
Até o bimestr
(f)
GAS
e
% (f/c)
100
Inscritas em Restos a Pagar não
Processados (g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 25.553.330,00 33.186.028,76 29.295.386,27 88,27 18.521.409,52 55,81 18.521.334,52 55,81 0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
24.119.366,00 30.049.761,43 25.242.110,31 84,00 18.622.186,89 61,97 18.164.508,47 60,44 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 1.042.695,00 1.434.775,00 1.265.652,57 88,21 1.172.797,15 81,74 1.172.797,15 81,74 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 941.590,00 737.392,75 64.626,33 8,76 42.784,92 5,80 42.784,92 5,80 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 3.378.425,00 3.153.196,60 2.731.748,67 86,63 1.568.712,98 49,74 1.568.712,98 49,74 0,00