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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1234

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)
de
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 590.621,61 359.880,53 439.716,58 1.297.487,12
364.184,92
458.823,18
810.021,06 424.731,08 500.438,58 789.866,00 532.529,13 384.091,05 6.952.390,84 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 394.177,23 148.034,22 218.250,06 201.493,06 364.163,92
264.837,15
613.833,03 233.885,09 266.837,02 593.312,26 335.877,17 191.190,01 3.825.890,22 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 688.563,65 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 688.563,65 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurs
Vinculados (CF, art. 198, §11)
os
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
de
196.444,38
211.846,31 221.466,52 407.430,41 21,00
193.986,03
196.188,03 190.845,99 233.601,56 196.553,74 196.651,96 192.901,04 2.437.936,97 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 6.243.358,82
6.226.925,98

6.219.268,3
4
7.512.800,97

6.411.907,07
6.908.087,92

7.033.928,33
7.054.485,62
7.049.780,5
9
7.362.540,9
0
7.010.914,42

6.989.395,76

82.023.394,72
290.516,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 187.656.727,25 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (a rt. 166-A, § 1º, da CF) 4.884.835,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (a rt. 166, § 16 da CF) 7.628.288,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitári os de saúde e de combate às ende mias (CF, art. 198, §11) 1.060.352,85 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa c om Pessoal (V) 174.083.251,40 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 82.313.911,55 47,28
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 94.004.955,76 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 89.304.707,97 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da L RF) 84.604.460,18 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
primeiro semest re de cada exercí cio, os valores de restos a paga r não processados inscritos em 3 1 de dezembro d o exercício ante rior continuar ão a ser informad os nesse campo . Esses valores n ão sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosqua
foi a dedução da
drimestres/seme
s despesas com
stre e será consi
DEA - Despesa
derada integral
s de Exercício A
mente no 3ºqua
nterior, somente no último quad
drimestre/2º semestre do exercíc
rimestre/semestr
io de referência.
e, não havendo , portanto, ded ução nos dois pr imeiros quadrim estres/primeiro s emestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33 .XX.34-00 + ND : 33.90.91-34 + ND: 33.90.92- 34; da FR 605.
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.X X.34-00 + ND: 33.90.91-34 + N EST
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D: 33.90.92-34; da FR
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RGF 02-
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DO NORTE
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XO 01
DÓ Código I Publicado por:
Elmer Teixeira da Silva
dentificador:E8D20C6D
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO Sistema Orça mentário, Fi nanceiro e Cont ábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PO DER EXECUTIVO Exercício:20 26
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Executadas (últimos 12 meses)
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total
(Últimos
12
Inscritas em Restos a pagar não
09/2025 10/2025
11/2025

12/2025
01/2026 02/2026 03/2026
04/2026
05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 meses) (a) processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 855.459,6 0 868.043,75 887.519, 04 1.648.392,4 0 936.470,36 1.083.078,2 4 1.059.357,32 1.050.24 0,82 1.019.469,79 1.069.656,02 1.084.629,1 9 1.058.883,72 12.621.200,25 8.776,46
Pessoal Ativo 855.459,6 0 868.043,75 887.519, 04 1.648.392,4 0 936.470,36 1.083.078,2 4 1.059.357,32 1.050.24 0,82 1.019.469,79 1.069.656,02 1.084.629,1 9 1.058.883,72 12.621.200,25 8.776,46
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 855.459,6 0 868.043,75 887.519, 04 1.648.392,4 0 936.470,36 1.083.078,2 4 1.059.357,32 1.050.24 0,82 1.019.469,79 1.069.656,02 1.084.629,1 9 1.058.883,72 12.621.200,25 8.776,46
Obrigações Patronais 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
indireta (§1º do art. 18 da LRF)
contratação de forma
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
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www.diariomunicipal.com.br/femurn 1234