Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1235

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 65.156,99 66.342,49 64.866,38 136.853,49
56.025,69 68.750,69 73.246,53 66.029,47 74.264,64 102.698,68 126.798,99
103.138,42
1.004.172,46 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.992,47 0,00 0,00 0,00 33.483,42 49.112,96 33.483,42 118.072,27 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.
198, §11)
47.309,01 48.494,51 47.018,40 98.534,10
47.018,40 53.398,78 50.244,33 50.244,33 51.833,73 51.873,14 55.342,90 52.164,10 653.475,73 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³
17.847,98 17.847,98 17.847,98 38.319,39
9.007,29 13.359,44 23.002,20 15.785,14 22.430,91 17.342,12 22.343,13 17.490,90 232.624,46 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 790.302,61 801.701,26 822.652,66 1.511.538,91 880.444,6 7 1.014.327,5 5 986.110,79 984.211,35 945.205,15 966.957,34 957.830,20
955.745,30
11.617.027,79 8.776,46
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 33.229.232,45 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 33.229.232,45 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 11.625.804,25 34,99
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 17.943.785,52 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 17.046.596,25 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 16.149.406,97 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior contin
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
uarão a ser informados nesse campo. Esses valore s não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto,
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeir o semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

Publicado por: Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador: E11A8E4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 04-2026 PMSS - ANEXO 07

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO Sistema Or çamentário, Fin anceiro e Contábi l
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
- Demonstrativo dos Rest
Restos a Pagar Pro
Ii
os a Pagarpor Poder e Órgão
cessados
Restos a Pagar Não Processados Exercício:2 026- Sld Tl L
Poder/Órão nscrtos Cld Sld
Iit
E
Eíi

Iit 31 d db

Liidd
Cld Sld kf ao ota = (e +
i
g

anceaos ao
e=(a+
)-
nscros
m
xercco

nscros em e ezemro
e
quaos
anceaos ao =(+g) k)
-(-
Em Exercícios Ant
(a)
Pagos (c)
eriores
Em 31 de dezembro de
2025 (b)
(d) (c+d) Anteriores (f) 2025 (g) (h) Pagos (i) (j) j)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
I
ORÇAMENTÁRIA)(I)
NTRA-
257.866,52
456.489,16
456.463,0
0 26,16 257.866,52 603.762,18 2.381.848,51 1.852.338,04 1.852.338,0 4 58.023,55 1.075.249,10 1.333.115,62
PODER EXECUTIVO 257.866,52 456.489,16
456.463,0
0 26,16 257.866,52 603.762,18 2.381.848,51 1.852.338,04 1.852.338,0 4 58.023,55 1.075.249,10 1.333.115,62
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)
TOTAL (III) = (I + II) 257.866,52 456.489,16
456.463,0
0 26,16 257.866,52 603.762,18 2.381.848,51 1.852.338,04 1.852.338,0 4 58.023,55 1.075.249,10 1.333.115,62

Publicado por: Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador: D8879CC7

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1235