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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1236

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 04-2026 PMSS - ANEXO 12

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS REALIZAD AS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)


Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.176.452,00 1.176.452,00 806.498,13 68,55
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 83.491,00 83.491,00 22.774,60 27,27
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 48.703,00 48.703,00 5.615,43 11,52
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 500.308,00 500.308,00 370.149,90 73,98
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 543.950,00 543.950,00 407.958,20 74,99
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 29.825.890,00 29.825.890,00 15.067.074,06 50,51
Cota-Parte FPM 26.018.857,00 26.018.857,00 13.208.236,83 50,76
Cota-Parte ITR 1.645,00 1.645,00 393,98 23,95
Cota-Parte IPVA 246.675,00 246.675,00 87.705,50 35,55
Cota-Parte ICMS 3.554.285,00 3.554.285,00 1.763.079,86 49,60
Cota-Parte IPI-Exportação 4.428,00 4.428,00 7.657,89 172,94
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 31.002.342,00 31.002.342,00 15.873.572,19 51,20
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
DOTAÃO INICIAL
DOTAÃO ATUALIZADA Inscritas em Restos a Pagar
SUBFUNÇÃO
E
CATEGORIA
ECONÔMICA
Ç
Ç (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
185.150,00
185.150,00 19.441,60 10,50 19.441,60 10,50 18.541,60 10,01 0,00
Despesas Correntes
166.750,00
166.750,00 19.441,60 11,65 19.441,60 11,65 18.541,60 11,11 0,00
Despesas de Capital
18.400,00
18.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (V)
1.269.250,00
1.016.250,00 275.464,86 27,10 262.834,46 25,86 243.695,96 23,97 0,00
Despesas Correntes
1.125.500,00
872.500,00 275.464,86 31,57 262.834,46 30,12 243.695,96 27,93 0,00
Despesas de Capital
143.750,00
143.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE
PROFILÁTICO
E
TERAPÊUTICO (VI)
113.850,00
158.850,00 64.762,86 40,76 53.541,24 33,70 33.558,08 21,12 0,00
Despesas Correntes
113.850,00
158.850,00 64.762,86 40,76 53.541,24 33,70 33.558,08 21,12 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
64.400,00
64.400,00 300,00 0,46 300,00 0,46 300,00 0,46 0,00
Despesas Correntes
64.400,00
64.400,00 300,00 0,46 300,00 0,46 300,00 0,46 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
4.752.319,00
4.468.669,00 3.196.083,35 71,52 2.284.176,14 51,11 2.246.009,07 50,26 0,00
Despesas Correntes
4.660.319,00
4.366.669,00 3.178.326,77 72,78 2.266.809,59 51,91 2.228.642,52 51,03 0,00
Despesas de Capital
92.000,00
102.000,00 17.756,58 17,40 17.366,55 17,02 17.366,55 17,02 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII +

6.384.969,00
5.893.319,00 3.556.052,67 60,34 2.620.293,44 44,46 2.542.104,71 43,13 0,00
IX + X)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APL ICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENH ADAS (d) DESPESAS LIQUID ADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.556.052,67 2.620.293,44 2.542.104,71
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque nã o foi Aplicada em ASPS em Exerc. Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.556.052,67 2.620.293,44 2.542.104,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/201 2) 2.381.035,83 2.381.035,83 2.381.035,83

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