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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1237

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.381.035,83 2.381.035,83 2.381.035,83
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.175.016,84 239.257,61 161.068,88
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI /
III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
22,40 16,50 16,01
CONTROLE DO VLR REF AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC ANTERIORES P/FINS DE APLIC DOS RECURSOS LIMITE NÃO CUM PRIDO
. . .
VINCULADOS CONF ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Saldo
Inicial
(
no
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência
. ao na o cao = - ou
exercício atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Valor
inscrito
em
RP
Diferena entre ovalor
EXERCÍCIO
DO

Valor
Mínimo
pa
ra
Valor aplicado em
ASPS
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
Total inscrito em
RP
RPNP Inscritos Indevidamente
no Exercício sem Disponibilidade




considerado no Limite (r)

Total de RP pagos (s)
Total de RP
a pagar
Total de
RP cancelad
os
ç
aplicado além do limite e o
EMPENHO²
aplicação em ASPS (m)
no exercício (n)
m), se < 0, então (o) = 0
no exercício (p)

Financeira q = (XIIId)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)

(t)
ou presc ritos (u) total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025
2.381.035,83
2.620.293,44 239.257,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 239.257,61
Empenhos de 2024
0,00
0,00 0,00
225.783,51
0,00
225.783,51
212.438,22
10.543,04
2.802,25 -2.802,25
Empenhos de 2023
0,00
0,00 0,00
2.780,07
0,00
2.780,07
0,00
0,00
2.780,07 -2.780,07
Empenhos de 2022
2.733.426,77
4.797.621,55 2.064.194,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 2.064.194,78
Empenhos de 2021 e anteriores
2.689.928,16
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU P RESCRITOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") (5.582,32)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU P RESCRITOS ATÉ O FI NAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU P
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS O
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem co
RESCRITOS NO EXER
U PRESCRITOS CONS
mpensados (XXIV) (saldo
CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMEN
IDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISP
inicial = XXIII)
TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
ONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
0,00
0,00
0,00
Pagas (z)
0,00
Saldo Fi
(x ou y))
0,00
(5.582,32)
nal (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem co
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a se
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PR
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO
mpens. (XXV) (saldo inici
rem compens. (XXVI) (sa
ESCRITOS A COMPE
DA SAÚDE NÃO COM
al igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)
ldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteri
NSAR (XXVII)
PUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
0,00
0,00
0,00
ores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALI
0,00
0,00
0,00
ZADA (a)RECEIT
Até o Pe
0,00
0,00
0,00
AS REALIZ
ríodo (b)
ADAS
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XX VIII) 6.226.350,00
6.226.350,00
3.203.52 3,50 51,45
Proveniente da União 6.175.750,00
6.175.750,00
2.903.52 3,50 47,01
Proveniente dos Estados 50.600,00
50.600,00
300.000 ,00 592,88
Proveniente de outros Municípios 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULAD AS A SAÚDE (XXIX) 0,00
0,00
0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCI AMENTO DA SAÚDE ( XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.226.350,00
6.226.350,00
3.203.52 3,50 51,45
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGA
Saldo Inicial (w)
R CANCELADOS OU PRESC
Despesas Custeadas no Exercí
RITOS
cio de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w -
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
COM
SAUDE
POR
SUBFUNÇÕES
E
CATEGORIA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c ) DESPESAS EMPENH
ADAS
DESPESAS LIQUIDA
DAS
DESPESAS PAGAS
Inscritas em Restos a Pagar
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 3.580.500,00 4.517.000,00 2.644.370,57 58,54 1.951.187,79 43,19 1.776.056,04 39,31 0,00
Despesas Correntes 2.926.150,00 3.489.150,00 2.270.900,57 65,08 1.800.707,79 51,60 1.776.056,04 50,90 0,00
Despesas de Capital 654.350,00 1.027.850,00 373.470,00 36,33 150.480,00 14,64 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 3.179.650,00 2.686.300,00 312.141,69 11,61 218.076,24 8,11 218.076,24 8,11 0,00
Despesas Correntes 1.692.700,00 1.626.350,00 215.630,96 13,25 196.501,68 12,08 196.501,68 12,08 0,00
Despesas de Capital 1.486.950,00 1.059.950,00 96.510,73 9,10 21.574,56 2,03 21.574,56 2,03 0,00

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