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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1239

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 33.483.424,41 52.812.281,00 53.819.813,66 54.846.567,64 55.892.909,65 56.959.213,37 58.045.859,63 59.153.236,52 60.281.739,52 61.431.771,67 62.603.743,71
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:Asprojeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,01907762 0570 divulgadopela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitospublica do em 31/10/2025.

Publicado por: Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador: 0DCFBCB6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
PREVISÃO RECEITAS REA LIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA
(a)
Até o Período
(b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 5.008.516,00 5.008.516,00 7.351.249,88 146,77
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 13.730,00 13.730,00 7.250,34 52,80
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 9.396,00 9.396,00 3.316,96 35,30
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.256.323,00 4.256.323,00 6.668.686,35 156,67
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 729.067,00 729.067,00 671.996,23 92,17
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 49.434.182,00 49.434.182,00 25.719.814,58 52,02
Cota-Parte FPM 21.279.366,00 21.279.366,00 13.208.236,83 62,07
Cota-Parte ITR 15.607,00 15.607,00 36.394,87 233,19
Cota-Parte IPVA 390.608,00 390.608,00 106.981,84 27,38
Cota-Parte ICMS 27.683.498,00 27.683.498,00 12.315.035,80 44,48
Cota-Parte IPI-Exportação 65.103,00 65.103,00 53.165,24 81,66
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.442.698,00 54.442.698,00 33.071.064,46 60,74
DOTAÇÃO DESPESAS EMP ENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PAG AS Inscritas em Restos a
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)x100
Até o Bimestre
(e)
%
(e/c)x100
Até o Bimestre
(f)
%
(f/c)x100
Pagar não Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 426.350,00 130.452,70 130.252,70 99,84 70.252,70 53,85 70.252,70 53,85 0,00
Despesas Correntes 226.350,00 130.452,70 130.252,70 99,84 70.252,70 53,85 70.252,70 53,85 0,00
Despesas de Capital 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 50.000,00 524.000,00 510.000,00 97,32 479.190,10 91,44 479.190,10 91,44 0,00
Despesas Correntes 28.698,00 522.698,00 510.000,00 97,57 479.190,10 91,67 479.190,10 91,67 0,00
Despesas de Capital 21.302,00 1.302,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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