DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| ETI 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
428.076,47 | 412.536,19 |
412.536,19 |
0,00 | |
|---|---|---|---|---|---|
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
131.270,37 | 131.270,37 |
131.270,37 |
0,00 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGI (i) |
DO | VALOR APLICADO (j) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) |
% APLICADO (l) |
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
4248005,94 | 4096082,35 | 4096082,35 | 71,60 | |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4004747,31 | 4096082,35 | 4096082,35 | 71,60 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI | 243258,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
619.052,15 | 412.536,19 | 412.536,19 | 33,32 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM | |||||
DESPESAS DE CAPITAL |
185.715,65 | 131.270,37 | 131.270,37 | 10,60 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) |
VALOR NÃO APLICADO (n) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (p) |
| Ã Í | |||||
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NO APLICADA NO EXERCCIO | 608.146,57 Á |
1.495.464,60 |
1.495.464,60 |
887.318,03 É |
24,59 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE |
VALOR APLICADO AT O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR NÃO APLICADO |
| (q) | (r) | (s) | (t) | (u) (v) = (r) - (s) - (u) |
|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 741.414,40 | 207.115,93 |
207.115,93 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANU | TENÇÃO E DESENVOLVIMENT |
O DO ENSINO– MDE- CUS |
TEADAS COM RECEITA DE IMPOST |
OS (EXCETO FUNDEB) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | PROCESSADOS |
| FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | ||
| (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.754.196,20 | 3.449.272,74 |
2.820.677,11 |
2.732.762,68 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 769.933,63 | 680.846,93 |
602.967,47 |
567.283,45 | 0,00 |
20.2- Ensino Fundamental |
2.977.262,57 | 2.767.675,81 |
2.217.709,64 |
2.165.479,23 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 7.00000 | 75000 |
000 |
000 | 000 |
20.4- Educação Especial |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
| 20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 |
0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇ |
ÃO E DESENVOLVIMENTO DO |
ENSINO– MDE- CUSTEADA | S COM RECEITA DE IMPOSTOS E | COM RECURSOS DO FUNDEB | 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre |
PROCESSADOS |
| (c) | (d) |
(e) |
(f) |
(g) | |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
11.396.431,30 | 10.640.622,29 | 7.406.678,22 | 7.318.763,79 | - |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.414.19098 | 3.078.33801 | 2.309.05009 | 2.273.36607 | - |
21.1.1- Creche |
, 3.414.190,98 |
, 3.078.338,01 |
, 2.309.050,09 |
, 2.273.366,07 |
- |
| 21.1.2- Pré-escola |
- | - | - | - | - |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
7.982.240,32 | 7.562.284,28 | 5.097.628,13 | 5.045.397,72 | - |
| APURAÇÃO D | AS DESPESAS PARA FINS DE LI | MITE MÍNIMO CONSTITUCIO | NAL | VALOR | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = | L20(d ou e) | 2.820.677,11 | |||
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPE |
RIOR A 10% = L18(q) |
3.105.387,69 887.318,03 |
|||
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO |
APLICADO NO EXERCÍCIO ATU |
AL = L19.1(x) | |||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIS |
PONIBILIDADE FINANCEIRA DE |
RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
|||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM D | ISPONIBILIDADE FINANCEIRA | DE RECURSOS DE IMPOSTOS | VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af | ) | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 5.038.746,78 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | 2 e 5 | VAL | OR EXIGIDO | VALOR APLICADO | % APLICADO |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1256