DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO |
DESPESAS EMPENHA |
DAS Até DESPESAS LIQUIDADAS At |
é DESPESAS PAGAS Até |
o INSC. EM REST. A |
INSC. EM REST. NÂO PROC. (SEM |
A PAG. DISP.DE DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| EXERCÍCIO | o Bimestre(d) | o Bimestre(e) | Bimestre(f) | PAGAR NÂO PROC.(g) | CX)⁷.(h) |
EXERCÍCIO(I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
15.717.289,54 |
14.663.322,08 | 14.663.322,08 | 0,00 | 0,00 | 3.106.612,37 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
14.398.083,00 |
13.415.223,41 | 13.415.223,41 | 0,00 | 0,00 | 2.392.653,23 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
101.124,92 |
101.124,92 | 101.124,92 | 0,00 | 0,00 | 70.646,92 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.218.081,62 |
1.146.973,75 | 1.146.973,75 | 0,00 | 0,00 | 639.981,45 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.330,77 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. | ||||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
13.509.380,75 |
12.987.809,51 | 12.987.809,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
885.000,00 |
457.078,13 | 457.078,13 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.218.081,62 |
1.146.973,75 | 1.146.973,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k) | VALOR CONSIDERA (l) |
DO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO¹⁰ (m) |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC | A | |||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS | ICA | 8.092.028,34 | 12.987.809,51 | 12.987.809,51 | 112,35 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO IN | TEGRAL (ETI). | 462.268,39 | 457.078,13 | 457.078,13 | 3,96 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFAN | TIL (INDICADOR IEI) | 506.992,30 | 1.146.973,75 | 1.146.973,75 | 226,23 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE C | APITAL | 76.048,85 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ | VALOR MA | XIMO PERMITIDO( | n) VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICA AJUSTE(p) |
DO APÓS VR NÂO APLIC MÁXIMO PERM |
ADO EXCEDENTE AO ITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 1.155.670,97 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do VLR. SUPERÁVIT PERMITID |
O VALOR NÃO APLICADO N |
O VALOR DE SUPE |
RÁVIT APLIC. ATÉ VALOR |
APLICADO APÓS O |
VALOR TOTAL DE SUPE NÃO APLICADO ATÉ O |
RÁVIT INAL VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO |
| Superávit de Exercício Anterior)³ EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
EXERCÍCIO ANTERIOR(t) | O PRIMEIRO QUA | DRIMESTRE (u) PRIMEIRO |
QUADRIMESTRE (v) | DO EXERCÍCIO (w) |
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS (E | XCETO FUNDEB) |
| MUNICÍPIO DE SAO JOSE DE CAMPESTRE | Sistema Orçamentário, Financeiro e C | ontábil | ||
|---|---|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvim | ento do Ensino | Exercício:2026 | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 10.206.325,53 | 4.538.628,73 3.516.225,33 |
3.512.225,33 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.045.693,59 | 50.000,00 12.345,56 |
12.345,56 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 7.006.897,72 | 4.488.628,73 3.503.879,77 |
3.499.879,77 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 1.762.734,22 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 391.000,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
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