DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IM |
POSTOS E COM RECURSOS DO |
FUNDEB |
|||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | 33.656.953,94 | 19.670.918,27 | 17.722.469,28 | 17.718.469,28 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 7.428.193,59 | 2.728.081,62 | 2.584.198,52 | 2.584.198,52 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 7.428.193,59 | 2.728.081,62 | 2.584.198,52 | 2.584.198,52 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 26.228.760,35 | 16.942.836,65 | 15.138.270,76 | 15.134.270,76 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 3.516.225,33 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.121.661,48 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 8.637.886,81 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.244.525,67 8.637.886,81 |
29,81 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 531.563,01 | 66.150,42 | 63.336,11 | 0,00 | 468.226,90 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 521.297,97 | 63.434,42 | 63.336,11 | 0,00 | 457.961,86 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 8.016,00 | 2.716,00 | 0,00 | 0,00 | 8.016,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 2.249,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.249,04 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.551.000,00 | 1.268.003,73 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 2.846.000,00 | 1.268.003,73 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.700.000,00 | 919.473,35 |
| 31.1.2- PDDE | 1.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 550.000,00 | 295.262,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 40.000,00 | 39.430,96 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 555.000,00 | 13.837,42 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 705.000,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| MUNICÍPIO DE SAO JOSE DE CAMPESTRE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 0,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO Bimestre(d) Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g)
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