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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1283

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Cota-Parte IPI-Exportação 30.000,00 30.000,00 34.448,61 114,82
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 40.080.000,00 40.080.000,00 27.744.173,19 69,22
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD
E
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c )DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Até o Bimestre (d)
% (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.282.000,00 5.140.021,75 4.538.426,68 88,29 3.913.821,43 76,14 3.913.821,43 76,14 0,00
Despesas Correntes 4.802.000,00 4.954.135,75 4.480.751,68 90,44 3.913.821,43 79,00 3.913.821,43 79,00 0,00
Despesas de Capital 480.000,00 185.886,00 57.675,00 31,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 530.000,00 668.241,80 554.784,67 83,02 427.818,54 64,02 427.818,54 64,02 0,00
Despesas Correntes 270.000,00 556.241,80 554.784,67 99,73 427.818,54 76,91 427.818,54 76,91 0,00
Despesas de Capital 260.000,00 112.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 115.000,00 343.314,37 343.307,83 99,99 19.346,21 5,63 19.346,21 5,63 0,00
Despesas Correntes 115.000,00 343.314,37 343.307,83 99,99 19.346,21 5,63 19.346,21 5,63 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 55.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.982.000,00 6.151.577,92 5.436.519,18 88,37 4.360.986,18 70,89 4.360.986,18 70,89 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.436.519,18
4.360.986,18
4.360.986,18
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE SAO JOSE DE CAMPESTRE Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.436.519,18 4.360.986,18 4.360.986,18
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.161.625,98 4.161.625,98 4.161.625,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 4.161.625,98 4.161.625,98 4.161.625,98
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.274.893,20 199.360,20 199.360,20
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)

19,59
15,71 15,71
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012


LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício

Despesas Custeadas no Exercício de Referência


Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
atual) (h) Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00