DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|---|---|
| INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal | VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (i) (j) (k) (l) |
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
2899325,18 3937774,29 3937774,29 100,50 |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2742604,90 3937774,29 3937774,29 100,50 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
156720,28 0,00 0,00 0,00 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
111.670,24 83.521,04 83.521,04 37,40 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
33.501,07 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO |
| (m) (n) (o) (q) (p) |
|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO | 391.800,70 - 130.402,59 - 130.402,59 - - 3,33 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR NÃO APLICADO |
| (q) (r) (s) (t) (u) (v) = (r) - (s) - (u) |
|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB | 583.179,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO– MDE- | CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO | DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS |
FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre |
| (c) (d) (e) (f) (g) |
|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.842.200,00 2.408.173,25 1.990.919,21 1.833.433,95 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 63.000,00 32.181,30 32.181,30 32.181,30 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.764.200,00 2.375.991,95 1.958.737,91 1.801.252,65 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO– MDE- | CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB Ã |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E | DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS |
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre |
| Í | (c) (d) (e) (f) (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
9.248.700,00 7.513.185,68 6.039.328,80 5.881.843,54 - |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.742.000,00 1.788.310,72 1.552.073,34 1.552.073,34 - |
| 21.1.1- Creche | 2.742.000,00 1.788.310,72 1.552.073,34 1.552.073,34 - |
| 21.1.2- Pré-escola | - - - - - |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 6.506.700,00 5.724.874,96 4.487.255,46 4.329.770,20 - |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO | S = L20(d ou e) 1.990.919,21 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.330.82429 |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SU |
, PERIOR A 10% = L18(q) -130.402,59 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ | O APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L191(x) 000 |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM D |
. , ISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM |
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 5.452.146,09 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (x) (w) (y) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4261620,04 5.452.146,09 31,98 |
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