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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1333

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas Correntes 113.654,00 334,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 12.442,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.761.814,00 7.156.173,33 6.975.181,83
97,47
5.892.137,88
82,33
5.862.249,97 81,91 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 6.975.181,83 5.892.137,88 5.862.249,97
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI Sistema Orçamentário , Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.975.181,83 5.892.137,88 5.862.249,97
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 5.362.027,59 5.362.027,59 5.362.027,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 5.362.027,59 5.362.027,59 5.362.027,59
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 1.613.154,24 530.110,29 500.222,38
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 19,51 16,48 16,39
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
LIMITE NÃO CUMPRIDO

VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) (h )
Despesas Custeadas no
xercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou


Empenhadas (i) j))
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR





Valor
inscrito
em
RP
Diferença
entre
o
valor
Vl lid lé d RPNP Ii Idid






EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínimo
par
aplicação em ASPS (m)
a
Valor aplicado em
no exercício (n)
ASPS
aor apcao am
limite mínimo (o) = (n
se < 0, então (o) = 0
o
- m),
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
nscrtos nevamente no
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= (0)
Total de RP pag
(s)
os
Total de RP a pa
(t)
gar
Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos de 2025 5.362.027,59 5.892.137,88 530.110,29 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 530.110,29
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 62.727,25 0,00
62.727,25
33.979,84
28.747,41 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 5.770.185,52 8.962.920,32 3.192.734,80 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 3.192.734,80
Empenhos
de
2021
anteriores
e
5.411.393,95
8.928.482,44 3.517.088,49 36.421,60 0,00
0,00
0,00
36.421,60 0,00 3.517.088,49
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS OU
PAGAR CANCELADOS OU
PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS ATÉ O
PRESCRITOS ATÉ O
PRESCRITOS NO EXE
FINAL DO EXERCÍCIO ATU
FINAL DO EXERCÍCIO AN
RCÍCIO ATUAL QUE AFE
ALQUE AFETARAM O
TERIORQUE AFETARA
TARAM O CUMPRIMEN
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
M O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exe
TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
rcício anterior) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGA
Saldo Inicial (w)
R CANCELADOS OU PR
Despesas Custeadas no
ESCRITOS
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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