DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||
| FRANCISCO EUGENIO LOPES DE MOURA FILHO | EDER GUILHERME DANTAS LOPES | EUGENIO PACELLI ARAUJO SOUTO |
| ###.865.884-## | ###.551.054-## | ###.484.394-## |
| Secretário De Planejamento E Finanças | Controlador Municipal | Prefeito |
| MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 |
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.246.960,00 4.272.645,60 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 212.736,00 131.908,20 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 83.731,00 64.770,02 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.044.013,00 1.686.886,59 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.906.480,00 2.389.080,79 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 43.013.399,00 33.148.858,86 |
| 2.1- Cota-Parte FPM 38.072.398,00 28.091.127,52 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 36.152.398,00 26.416.473,63 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.920.000,00 1.674.653,89 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS 4.320.000,00 4.550.191,09 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 6.110,00 19.690,97 |
| 2.4- Cota-Parte ITR 276,00 218,50 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA 614.615,00 487.630,78 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 49.260.359,00 37.421.504,46 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 8.218.679,80 6.294.840,40 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 4.096.409,95 3.060.535,12 |
| FUNDEB |
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 21.586.083,00 16.765.130,62 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.180.306,00 14.092.862,21 |
| 6.1.1- Principal 14.151.049,00 14.049.394,18 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 29.257,00 43.468,03 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 363.028,00 0,00 |
| 6.2.1- Principal 363.028,00 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.869.949,00 2.672.268,41 |
| 6.3.1- Principal 6.869.949,00 2.672.268,41 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 172.800,00 0,00 |
| 6.4.1- Principal 172.800,00 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 5.932.369,20 7.754.553,78 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 656.302,96 |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 656.302,96 |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 |
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