DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). | 670.605,22 | 273.970,75 273.970,75 |
1,63 |
|---|---|---|---|
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IE | I) 1.335.065,30 |
1.586.466,87 1.586.466,87 |
59,37 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL | 400.840,26 | 277.011,60 277.011,60 |
10,37 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLI |
CADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.676.513,06 |
0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE PRIMEIRO |
SUPERÁVIT APLIC. ATÉ QUADRIMESTRE (u) |
O VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTA NÃO APLICAD EXERCÍCIO (w) |
L DE SUPERÁVIT O ATÉ O FINAL DO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO 2.760.289,80 656.302,96 0,00 |
0,00 656.302,96 |
656.302,96 | |
| FUNDEB | |||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMP | OSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||
| MUNICIPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento d | o Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 | |||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
|||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADA | S Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e |
) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.659.264,53 |
3.736.459,99 | 2.518.112,75 | 2.514.361,21 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 947.217,11 |
568.861,35 | 433.603,07 | 433.097,79 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 3.255.846,42 |
2.831.763,88 | 1.894.280,93 | 1.891.101,35 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 419.383,00 |
335.834,76 | 190.228,75 | 190.162,07 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 26.988,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 9.830,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMP |
OSTOS E COM RECURSOS D | O FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADA | S Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e |
) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 25.098.922,29 |
23.629.110,63 | 19.811.403,49 | 19.807.219,70 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 7.428.390,70 |
6.681.819,61 | 5.086.706,94 | 5.086.201,66 0,00 |
| 21.1.1- Creche 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 7.428.390,70 |
6.681.819,61 | 5.086.706,94 | 5.086.201,66 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 17.670.531,59 |
16.947.291,02 | 14.724.696,55 | 14.721.018,04 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.518.112,75 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 6.294.840,40 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 656.302,96 | ||
| 26- (-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | ||
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30 | .1(af)) 0,00 | ||
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 8.156.650,19 | ||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 9.355.376,12 | 8.156.650,19 | 21,80 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
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