DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 17115111 Cota-Parte do Fundo de Particiaão dos Municíios - Cota Mensal 2044800000 |
2044800000 | 225453089 | 1047846957 | 996953043 |
|---|---|---|---|---|
| ......pç p .., 1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 25.560.000,00 |
.., 25.560.000,00 |
.., 2.822.903,46 |
.., 13.120.116,65 |
.., 12.439.883,35 |
| 1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB -5.112.000,00 1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.800.000,00 |
-5.112.000,00 1.800.000,00 |
-568.372,57 856.286,75 |
-2.641.647,08 925.447,13 |
-2.470.352,92 874.552,87 |
| 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.800.000,00 |
1.800.000,00 | 856.286,75 | 925.447,13 | 874.552,87 |
| 1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias 1.800.000,00 |
1.800.000,00 | 831.740,63 | 831.740,63 | 968.259,37 |
| 1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Acréscimo FPM 0,00 |
0,00 | 24.546,12 | 93.706,50 | -93.706,50 |
| 1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.400,00 |
2.400,00 | 0,00 | 11,31 | 2.388,69 |
| 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.400,00 |
2.400,00 | 0,00 | 11,31 | 2.388,69 |
| 1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.000,00 |
3.000,00 | 0,00 | 14,13 | 2.985,87 |
| 1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB -600,00 |
-600,00 | 0,00 | -2,82 | -597,18 |
| 1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiraspela Exploração de Recursos Naturais 410.000,00 |
410.000,00 | 89.958,21 | 322.091,83 | 87.908,17 |
| 1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo 410.000,00 |
410.000,00 | 89.958,21 | 322.091,83 | 87.908,17 |
| 1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 0,00 |
0,00 | 6.686,75 | 34.520,22 | -34.520,22 |
| 1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 0,00 |
0,00 | 6.686,75 | 34.520,22 | -34.520,22 |
| 1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 0,00 |
0,00 | 6.686,75 | 19.762,41 | -19.762,41 |
| 1.7.1.2.52.1.1.02 Cota-parte da Compensação Financeirapela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Cota Municipal 0,00 |
0,00 | 0,00 | 14.757,81 | -14.757,81 |
| 1.7.1.2.52.3 Cota-parte Royaltiespela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 60.000,00 |
60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 |
1.7.1.2.52.3.1 Cota-parte Royaltiespela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 60.000,00 |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
60.000,00 |
| 1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 350.000,00 |
350.000,00 | 83.271,46 | 287.571,61 | 62.428,39 |
| 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 350.000,00 |
350.000,00 | 83.271,46 | 287.571,61 | 62.428,39 |
| 1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.915.000,00 |
1.915.000,00 | 393.340,15 | 2.355.786,15 | -440.786,15 |
| 1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.915.000,00 |
1.915.000,00 | 393.340,15 | 2.355.786,15 | -440.786,15 |
| 1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.200.000,00 |
1.200.000,00 | 293.856,98 | 1.843.631,31 | -643.631,31 |
| 1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 1.200.000,00 |
1.200.000,00 | 293.856,98 | 1.843.631,31 | -643.631,31 |
| 1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 100.000,00 |
100.000,00 | 71.834,00 | 1.133.893,87 | -1.033.893,87 |
| 1.7.1.3.50.1.1.10 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP 700.000,00 |
700.000,00 | 163.666,98 | 476.313,44 | 223.686,56 |
| 1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde 400.000,00 |
400.000,00 | 58.356,00 | 233.424,00 | 166.576,00 |
| 1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 80.000,00 |
80.000,00 | 10.289,08 | 119.496,31 | -39.496,31 |
| 1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada 80.000,00 |
80.000,00 | 10.289,08 | 119.496,31 | -39.496,31 |
| 1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 80.000,00 |
80.000,00 | 10.289,08 | 119.496,31 | -39.496,31 |
| 1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 100.000,00 |
100.000,00 | 15.440,06 | 59.804,18 | 40.195,82 |
| 1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 100.000,00 |
100.000,00 | 15.440,06 | 59.804,18 | 40.195,82 |
| 1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal 20.000,00 |
20.000,00 | 2.472,06 | 14.740,38 | 5.259,62 |
| 1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias 80.000,00 |
80.000,00 | 12.968,00 | 45.063,80 | 34.936,20 |
| 1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 35.000,00 1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica 35.000,00 |
35.000,00 35.000,00 |
0,00 0,00 |
15.224,70 15.224,70 |
19.775,30 19.775,30 |
| 1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal 35.000,00 |
35.000,00 |
0,00 |
15.224,70 |
19.775,30 |
| 1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 450.000,00 |
450.000,00 | 73.754,03 | 258.420,67 | 191.579,33 |
| 1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS 450.000,00 |
450.000,00 | 73.754,03 | 258.420,67 | 191.579,33 |
| 1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem 450.000,00 |
450.000,00 | 73.754,03 | 258.420,67 | 191.579,33 |
| 1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 50.000,00 |
50.000,00 | 0,00 | 59.208,98 | -9.208,98 |
| 1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiadospor Transferências Fundo a Fundo - Principal 50.000,00 |
50.000,00 | 0,00 | 59.208,98 | -9.208,98 |
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE 899.350,00 |
899.350,00 |
121.143,70 |
530.452,26 |
368.897,74 |
| 1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 530.00000 |
530.00000 | 90.22465 | 388.61448 | 141.38552 |
, 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 530.000,00 |
, 530.000,00 |
, 90.224,65 |
, 388.614,48 |
, 141.385,52 |
| 1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 156.000,00 |
156.000,00 | 29.790,00 | 139.966,25 | 16.033,75 |
| 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 156.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 156.000,00 |
156.000,00 156.000,00 |
29.790,00 29.790,00 |
139.966,25 139.966,25 |
16.033,75 16.033,75 |
| 1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.300,00 |
1.300,00 | 1.129,05 | 1.871,53 | -571,53 |
| 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.300,00 |
1.300,00 | 1.129,05 | 1.871,53 | -571,53 |
| 1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.30000 |
1.30000 | 1.12905 | 1.87153 | -57153 |
, 1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA 12.000,00 |
, 12.000,00 |
, 0,00 |
, 0,00 |
, 12.000,00 |
| 1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA 12.000,00 |
12.000,00 | 0,00 | 0,00 | 12.000,00 |
| 1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 200.050,00 |
200.050,00 | 0,00 | 0,00 | 200.050,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 200.050,00 |
200.050,00 | 0,00 | 0,00 | 200.050,00 |
| 1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 200.050,00 |
200.050,00 | 0,00 | 0,00 | 200.050,00 |
| 1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 582.000,00 |
582.000,00 | 365.257,56 | 1.313.084,82 | -731.084,82 |
| 1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 190.000,00 |
190.000,00 | 324.779,97 | 1.111.064,22 | -921.064,22 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 1352