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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1370

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Cota-Parte ICMS 2.555.672,00 2.555.672,00 2.752.389,36 107,69
Cota-Parte IPI-Exportação 11.196,00 11.196,00 12.007,68 107,24
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 29.702.696,00 29.702.696,00 16.871.823,89 56,80
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E
Ã
à DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar


DOTAÇO INICIAL
DOTAÇO ATUALIZADA ( )
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Até o Bimestre (d)
% (d/c)x100 Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.186.904,00 3.499.134,00 2.128.255,92 60,82 2.029.500,95 58,00 2.029.500,95 58,00 0,00
Despesas Correntes 3.936.504,00 3.259.734,00 2.090.334,93 64,12 1.994.579,96 61,18 1.994.579,96 61,18 0,00
Despesas de Capital 250.400,00 239.400,00 37.920,99 15,84 34.920,99 14,58 34.920,99 14,58 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 244.000,00 583.860,00 558.735,92 95,69 549.877,10 94,17 549.877,10 94,17 0,00
Despesas Correntes 170.000,00 558.860,00 558.735,92 99,97 549.877,10 98,39 549.877,10 98,39 0,00
Despesas de Capital 74.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 10.000,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 10.000,00 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 21.000,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 21.000,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.000,00 4.200,00 4.122,90 98,16 4.122,90 98,16 4.122,90 98,16 0,00
Despesas Correntes 1.000,00 4.200,00 4.122,90 98,16 4.122,90 98,16 4.122,90 98,16 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.462.904,00 4.087.404,00 2.691.114,74 65,83 2.583.500,95 63,20 2.583.500,95 63,20 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d)
DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.691.114,74
2.583.500,95
2.583.500,95
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00
0,00
0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO Sistema Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.691.114,74 2.583.500,95 2.583.500,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.530.773,58 2.530.773,58 2.530.773,58
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.530.773,58 2.530.773,58 2.530.773,58
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 160.341,16 52.727,37 52.727,37
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
Municipal)

15,95
15,31 15,31
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS
CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
L
S
IMITE NÃO CUMPRIDO
aldo Inicial (no exercício
Despesas Custeadas no Exercíc
io de Referência

Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i
a tual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j)
Pagas (k)
ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0
,00 0,00 0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0
,00 0,00 0,00
0,00
0,00

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