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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1392

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS NIVALDO LÚCIO DOS SANTOS
Prefeita Municipal Contador
AECIO DA ROCHA PEREIRA EUCLIDES PINTO FERREIRA NETO
Secretario Municipal De Finanças Controlador
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESU MIDO DA EXECUÇÃO O RÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIV O DAS RECEITAS E DESP ESAS COM
Consolidado AÇÕES E SERVIÇ OS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FI SCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art.35) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
ATÉ O BIMESTRE
(b)
%
(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.630.000,00 1.630.000,00 699.144,13 42,89
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 600.000,00 600.000,00 286.645,01 47,77
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 900.000,00 900.000,00 412.499,12 45,83
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.170.000,00 21.170.000,00 17.467.491,31 82,51
Cota Parte FPM 17.500.000,00 17.500.000,00 13.200.287,98 75,43
Cota Parte ITR 30.000,00 30.000,00 1.631,57 5,44
Cota Parte IPVA 100.000,00 100.000,00 64.468,38 64,47
Cota Parte ICMS 3.500.000,00 3.500.000,00 4.201.103,38 120,03
Cota Parte IPI - Exportação 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II 22.800.000,00 22.800.000,00 18.166.635,44 79,68
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHAD AS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(c)
ATÉ O BIMESTRE
(d)
%
(d/c)x100
ATÉ O BIMESTRE
(e)
%
(e/c)x100
ATÉ O BIMESTRE
(f)
%
(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.885.994,00
5.056.126,17
2.652.483,58 52,46 2.491.554,70 49,28 2.395.193,02 47,37
Despesas Correntes 2.849.394,00 5.019.526,17 2.644.297,58 52,68 2.483.368,70 49,47 2.387.007,02 47,55
Despesas de Capital 36.600,00 36.600,00 8.186,00 22,37 8.186,00 22,37 8.186,00 22,37
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 35.700,00 35.700,00 28.884,70 80,91 28.884,70 80,91 28.884,70 80,91
Despesas Correntes 35.700,00 35.700,00 28.884,70 80,91 28.884,70 80,91 28.884,70 80,91
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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