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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1427

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

NOTA: As projeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,019077620570 divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Instrução de Pleitos publicado em 31/10/2025.

FRANCISCO MACEDO DA SILVA MAURICIO DE SOUZA DANIELLE MIRANDA RIBEIRO DE MEDEIROS GIFONI MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO
###.006.414-## ###.587.258-## ###.926.603-## ###.620.074-##
Prefeito Sec de Plan Fin Trib e Cont Orçamentario Controladora Geral do Munícipio Assessor Contábil

Publicado por: Jânio Batista Figueiredo Código Identificador: 6345B1D0

GABINETE DO PREFEITO RREO ANEXO 1 - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ Sistema Orçam entário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:202 6
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Reali
No Bimestre (
zadas
b)
Até Bimestre (
Saldo a Realizar (a-c)
c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 50.431.855,00 50.431.855,00 8.087.646,85 34.829.310,49 15.602.544,51
1 Receitas Correntes 49.947.014,00 49.947.014,00 8.055.018,68 33.401.383,24 16.545.630,76
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.846.113,00 1.846.113,00 277.649,07 1.318.527,98 527.585,02
1.1.1 Impostos 1.568.186,00 1.568.186,00 268.100,23 1.032.243,45 535.942,55
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 139.102,00 139.102,00 52.988,36 209.895,87 -70.793,87
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 55.410,00 55.410,00 28.080,50 105.044,80 -49.634,80
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 48.485,00 48.485,00 27.298,36 76.397,26 -27.912,26
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.385,00 1.385,00 0,00 0,00 1.385,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.155,00 4.155,00 782,14 26.851,05 -22.696,05
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.385,00 1.385,00 0,00 1.796,49 -411,49
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 83.692,00 83.692,00 24.907,86 104.851,07 -21.159,07
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 80.000,00 80.000,00 24.907,86 104.308,79 -24.308,79
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 415,00 415,00 0,00 542,28 -127,28
1.1.1.2.53.0.4 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 277,00 277,00 0,00 0,00 277,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 977.674,00 977.674,00 169.719,77 666.654,98 311.019,02
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 977.674,00 977.674,00 169.719,77 666.654,98 311.019,02
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 977.674,00 977.674,00 169.719,77 666.654,98 311.019,02
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 977.674,00 977.674,00 169.719,77 666.654,98 311.019,02
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal 929.189,00 929.189,00 164.831,21 622.645,37 306.543,63
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 48.485,00 48.485,00 4.888,56 44.009,61 4.475,39
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 451.410,00 451.410,00 45.392,10 155.692,60 295.717,40
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 451.410,00 451.410,00 45.392,10 155.692,60 295.717,40
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 451.410,00 451.410,00 45.392,10 155.692,60 295.717,40
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 450.000,00 450.000,00 45.392,10 154.868,46 295.131,54
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.410,00 1.410,00 0,00 824,14 585,86
1.1.2 Taxas 277.927,00 277.927,00 9.548,84 286.284,53 -8.357,53
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 274.927,00 274.927,00 6.513,41 279.041,56 -4.114,56
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 274.927,00 274.927,00 6.513,41 279.041,56 -4.114,56
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 274.927,00 274.927,00 6.513,41 279.041,56 -4.114,56
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licençapara Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço 250.000,00 250.000,00 1.914,19 257.818,03 -7.818,03
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licençapara Execução de Obras e Habitação 3.000,00 3.000,00 350,25 3.012,55 -12,55
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licençapara Ocupação do Solo Urbano 15.000,00 15.000,00 3.880,49 14.929,21 70,79
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.927,00 6.927,00 368,48 3.281,77 3.645,23
1.1.2.2 Taxaspela Prestação de Serviços 3.000,00 3.000,00 3.035,43 7.242,97 -4.242,97
1.1.2.2.01 Taxaspela Prestação de Serviços 3.000,00 3.000,00 3.035,43 7.242,97 -4.242,97
1.1.2.2.01.0.1 Taxaspela Prestação de Serviços - Principal 3.000,00 3.000,00 3.035,43 7.242,97 -4.242,97
1.1.2.2.01.0.1.03 Taxa de Limpeza Pública 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxaspela Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00 3.035,43 7.242,97 -6.242,97