DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ/PR, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, MÉTRICAS DE MEDIÇÃO E AMARRAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO EDITAL E NA PROPOSTA VENCEDORA‖. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br . A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 13 de outubro de 2026 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço [email protected] , em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br .

Art. 2º O exercício da função pelos membros do COMDEMA ora designados, não será remunerado, mas terá caráter de relevância em prol ao serviço público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES Prefeita Municipal

Publicado por: Patricia de Oliveira Pedroso Código Identificador: D193398B

Abatiá PR, 25 de setembro de 2026 .

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES Prefeita

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

RICARDO JOSÉ DE CARVALHO Pregoeiro

Publicado por: Ricardo Jose de Carvalho Código Identificador: D13C4728

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 57/2026 – DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA)

DECRETO Nº 57, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de Abatiá e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) Abatiá, fica constituído pelos representantes dos seguintes órgãos:

I -Representantes do Poder Público: GABRIEL DE LIMA, Matricula nº 1000575Diretor do Departamento de Meio Ambiente, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; ADILSON DOS SANTOS, Matricula nº1000527 - representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo; EDILAINE CRISTINA GUERGOLETT DE OLIVEIRA, Matricula nº 488 – Secretária Municipal de Assistência Social. WILLIAN CUSTÓDIO NOGUEIRA – Diretor da SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) RODRIGO PAIVA REZENDE – representante do Poder Legislativo Municipal.

II - Representantes da sociedade civil:

VALDECI GONÇALVES DA ROCHA – Representante de setores organizados da sociedade civil; OTTO JUNIOR BRAGANCEIRO – Representante de setores organizados da sociedade civil; KARINA PEDROSO – Representante de entidades civis, associações, coletivos, grupos comunitários;

FERNANDO HENRIQUE PERTELE - Representante de entidades civis, associações, coletivos, grupos comunitários;

OSVALDO DIEGO DE SOUZA – Representante de organizações comunitárias, associações, grupos formais ou informais, lideranças locais ou demais segmentos da sociedade civil.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Prefeita do Município de Abatiá PR, no uso de suas atribuições legais, tem a honra de comunicar os membros dos Conselhos Municipais de representação da Sociedade, dos Sindicatos, dos Partidos Políticos, das Associações e das Instituições de Ensino Públicas e Particulares instalados neste Município, e especialmente os Munícipes Abatiaense em geral, que realizará no dia 30/09/2026 no Plenário do Legislativo Municipal ás 10h00min, a apresentação da ‗ Audiência Pública ‘ de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao ‗SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026 ‘ e também disponibilizará no Portal de Transparência do Município www.abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 28 de setembro de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES Prefeita

Publicado por: Sérgio Hosoume Código Identificador: A496F2B1

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2025-GP

EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2025-GP

Sindicância Administrativa nº 001/2025 Portaria de instauração nº 308/2025

Assunto: Apuração de possíveis falhas relacionadas aos procedimentos de abastecimento, controle e lançamento de combustíveis utilizados pela Administração Municipal.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no exercício de suas atribuições legais, considerando as conclusões constantes do Relatório Final elaborado pela Comissão Sindicante, decidiu:

I – acolher parcialmente o Relatório Final da Comissão Sindicante, especialmente quanto às conclusões apuratórias e às recomendações destinadas:

a) à revisão e ao aperfeiçoamento dos procedimentos de controle de abastecimento e consumo de combustíveis; e

b) à adoção de medidas de manutenção preventiva e de aprimoramento dos sistemas de segurança e monitoramento patrimonial;

II – rejeitar, neste momento, a recomendação de instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, em razão da ausência de suporte probatório mínimo e de indícios suficientes para a abertura de procedimento administrativo de natureza sancionatória;

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