DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Balsa Nova, 28 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 36EE9D26

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

PORTARIA Nº 301/2026

SÚMULA: Designa servidor público municipal para atuar na fiscalização e aprovação de projetos de obras públicas para fins de Vigilância Sanitária no Município de Barbosa Ferraz e dá outras providências.

CARLOS ALVES ROSA , PREFEITO MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

RESOLVE:

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2026

Fundamentado na alínea f, do inciso III, do Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal, RATIFICO a inexigibilidade de licitação Nº. 044/2026.

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

CNPJ/MF: 77.227.726/0001-96

ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 790 – CENTRO BARBOSA FERRAZ- PR CEP 86.960-000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA NA MODALIDADE MÉTODO CONSULTOR, DENOMINADO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS MEIOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA CIDADE DE CURITIBA-PR, NOS DIAS 29/09/2026 A 02/10/2026, COM 01 PARTICIPANTE.

CONTRATADO: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO E PESQUISA EIRELI.

CNPJ: 01.031.983/0001-96.

ENDEREÇO: AVENIDA CANDIDO DE ABREU, 526 – CONJ 809, ANDAR 08 – CENTRO CÍVICO, CENTRO CURITIBA-PR.

VALOR TOTAL: R$ 2.690,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).

CLASSIFICAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA : 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Barbosa Ferraz/PR, 28 de setembro de 2026.

ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

Publicado por: Milton Rubens Buss Júnior Código Identificador: 56688720

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 301/2026

Art. 1º – Designar o servidor público municipal MARCELO FERREIRA DA COSTA , portador do CPF nº 076.XXX.XXX-70, inscrito no CREA/CAU sob nº 285282/D, ocupante do cargo de Diretor-Geral de Obras do Município de Barbosa Ferraz , para exercer a função de responsável pela fiscalização e análise dos projetos de obras públicas destinados aos procedimentos de interesse da Vigilância Sanitária Municipal , observadas as atribuições legais e profissionais pertinentes.

Art. 2º – A presente designação decorre das atribuições inerentes ao cargo de Diretor-Geral de Obras , não caracterizando o servidor como ocupante de cargo efetivo de Engenheiro do Município, nem implicando alteração de seu cargo ou vínculo funcional.

Art. 3º – O servidor designado deverá exercer as atribuições previstas nesta Portaria em observância à legislação municipal, às normas técnicas aplicáveis e às competências legalmente estabelecidas pelos respectivos conselhos profissionais, quando cabíveis.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpre-se

Barbosa Ferraz, 28 de setembro de 2026

CARLOS ALVES ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Karolaine Gandra Pereira Código Identificador: 61D2FD0D

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO PORTARIA Nº 306/2026.

PORTARIA Nº 306/2026.

Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Barbosa Ferraz, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 67, de 20 de agosto de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Barbosa Ferraz, referente ao decênio 2026–2036;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação

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