DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Garantir o desenvolvimento de práticas pedagógicas permanentes voltadas à educação antirracista e à valorização da diversidade no Ensino Fundamental.

Meta 9 – Participação comunitária

Ampliar a participação das famílias, comunidades e representantes culturais nas ações relacionadas à educação para as relações étnicoraciais.

Meta 10 – Monitoramento da equidade

Criar mecanismos de acompanhamento dos indicadores de equidade educacional da Rede Municipal.

Meta 11 – Biblioteca e leitura

Ampliar o acervo das bibliotecas escolares com obras de autores negros, indígenas, africanos e quilombolas.

Meta 12 – Projetos pedagógicos

Garantir a realização de projetos pedagógicos anuais voltados à diversidade, equidade e valorização das relações étnico-raciais.

Meta 13 – Gestão escolar

Garantir que as equipes gestoras incorporem a perspectiva da equidade racial aos documentos e instrumentos de planejamento escolar.

Meta 14 – Ambiente escolar

Promover ambientes escolares acolhedores, seguros, inclusivos e livres de racismo e discriminação.

• •Evitar materiais que reproduzam estereótipos;

• •Incentivar a produção de materiais pelas próprias escolas.

Meta 05 – Enfrentamento ao racismo Estratégias

•Elaborar protocolo municipal de identificação e resposta ao racismo;

•Orientar profissionais sobre como agir diante de situações discriminatórias;

• •Registrar ocorrências;

• •Realizar encaminhamentos necessários;

• •Promover ações educativas com os estudantes;

•Acompanhar os casos até sua conclusão.

A PNEERQ nacional prevê protocolos destinados à identificação e resposta a situações de racismo nas instituições de ensino.

Meta 06 – Currículo Estratégias

• •Revisar os currículos e planejamentos;

• •Integrar a temática às diferentes áreas do conhecimento;

•Desenvolver atividades durante todo o ano;

•Evitar a abordagem da temática exclusivamente no mês de novembro;

•Valorizar conhecimentos históricos e culturais.

Meta 15 – Valorização da identidade

Desenvolver ações que fortaleçam a autoestima, a identidade e o pertencimento dos estudantes.

Meta 16 – Articulação intersetorial

Fortalecer a articulação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes com as demais políticas públicas municipais para enfrentamento das desigualdades.

Meta 17 – Monitoramento das ações

Realizar acompanhamento anual da implementação da Política Municipal e elaborar relatório de resultados.

IX. ESTRATÉGIAS DE EXECUÇÃO

Meta 01 – Educação para as Relações Étnico-Raciais Estratégias

•Inserir a educação para as relações étnico-raciais no planejamento anual das escolas;

•Desenvolver projetos interdisciplinares;

•Promover rodas de conversa, oficinas, exposições e atividades culturais;

Meta 07 – Educação Infantil Estratégias

•Utilizar literatura infantil diversificada;

•Disponibilizar bonecas, brinquedos e imagens representativas da diversidade;

•Trabalhar identidade e pertencimento;

•Promover atividades de valorização das diferenças;

•Orientar professores sobre práticas antirracistas desde a primeira infância.

Meta 08 – Ensino Fundamental Estratégias

• •Desenvolver projetos de pesquisa;

•Trabalhar biografias de personalidades negras, indígenas e quilombolas;

•Estudar a formação histórica e cultural brasileira;

•Desenvolver atividades de leitura e produção textual;

• •Promover debates e atividades culturais.

•Valorizar diferentes culturas e identidades;

•Incentivar a participação da comunidade.

Meta 02 – Implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 Estratégias

•Revisar os planejamentos pedagógicos;

•Orientar professores e equipes gestoras;

•Inserir conteúdos relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena;

•Monitorar a implementação curricular;

•Avaliar materiais utilizados em sala de aula.

Meta 9 – Participação das famílias Estratégias

• •Realizar reuniões temáticas;

• •Promover encontros com a comunidade;

• •Convidar representantes culturais;

• •Valorizar histórias e memórias familiares;

• •Incentivar projetos comunitários.

Meta 10 – Monitoramento da equidade Estratégias

• •Acompanhar indicadores educacionais;

• •Analisar frequência e rendimento;

Meta 03 – Formação dos profissionais Estratégias

• •Realizar formação continuada anual;

• •Criar grupos de estudos;

• •Identificar desigualdades;

• •Elaborar planos de intervenção;

• •Registrar resultados;

• •Apresentar relatórios anuais.

• •Promover oficinas pedagógicas;

•Estudar legislação e diretrizes nacionais;

• •Trabalhar estratégias de prevenção ao racismo;

•Compartilhar boas práticas entre as unidades escolares.

A formação dos profissionais constitui eixo central da PNEERQ nacional, que busca preparar professores, gestores e demais profissionais para a Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola.

Meta 04 – Materiais pedagógicos Estratégias

•Avaliar os materiais didáticos existentes;

•Ampliar acervos literários;

• •Adquirir livros de autores negros, indígenas e quilombolas;

• •Utilizar imagens que representem a diversidade;

X. ORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO

A Rede Municipal de Acompanhamento da Política será constituída por representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, equipes gestoras das unidades escolares, coordenação pedagógica, professores, Conselho Municipal de Educação e demais representantes que possam contribuir para a implementação da Política. A Rede terá como atribuições:

I – acompanhar a implementação da Política;

II – analisar os indicadores educacionais relacionados à equidade; III – acompanhar a execução das metas;

IV – propor ações de enfrentamento às desigualdades;

V – acompanhar situações de racismo e discriminação;

• VI – promover articulação entre Secretaria, escolas e comunidade;

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