DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Administração Pública Municipal , sito à Praça Padre Aurélio Basso, nº 378, centro, Centenário do Sul-PR, para apresentar os documentos conforme estabelecido no item 8.2, quando for o caso, e 19.7.1 do edital de abertura e consoante o rol abaixo mencionado. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na eliminação do(a) candidato(a) no concurso público.

Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade acompanhado do Boletim de Ocorrência; Cadastro de Pessoa Física CPF conforme certidão de nascimento/casamento/averbação de divórcio; Registro Civil de Nascimento/Casamento/Casamento com Averbação de Divórcio;

Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino;

Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, acompanhado do atestado de vacinas, da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver;

Uma foto 3x4 recente, colorida e com fundo branco; Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

CNH para os candidatos aos cargos cuja habilitação se faz necessária; Registro junto ao Conselho de Classe do candidato a cargo profissional exigido e comprovante de pagamento da última anuidade; Comprovante de residência atual (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo) em nome do candidato, do cônjuge (se casado) ou dos pais (se solteiro);

Declaração de que o candidato não se encontra vinculado a cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração; Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal;

Declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/1992, (incluído pela Lei nº 14.230/2021);

Certidão Civil, Criminal e Vara de Execuções Penais (emitidas pelas Justiça Estadual, Federal e o Local de Residência do Candidato). Caso a CND seja positiva deverá apresentar também a Certidão Explicativa; Atestado de Saúde Ocupacional – ASO emitido por um Médico do Trabalho;

Para cargo de Agente Comunitário Saúde comprovante de residência conforme item 2.4.1 deste edital.

Auto declaração de que é pertencente ao grupo racial negro e de que possui os traços fenótipos que o caracterizam como de cor preta ou parda, quando for o caso.

NOMEAÇÃO , após exames médicos admissionais, o(a) candidato(a) abaixo mencionado(a), aprovado(a) no Concurso Público de Edital nº 001/2025, já convocado(a) para a apresentação da documentação conforme Edital nº 073/2026.

O(A) candidato(a) deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, sito à Praça Padre Aurélio Basso, nº 378, no dia 24 de Setembro de 2026, às 08h00min para sua nomeação e posse.

Centenário do Sul/PR, 24 de Setembro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: B7917266

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2026 - ID Nº15826

EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2026 - ID Nº15826 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 84/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL CONTRATADO: GALAXY MOTORS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE CABINE SIMPLES 4X4 DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE CENTENÁRIO DO SUL.

VALOR GLOBAL: R$ 241.999,99 (Duzentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2026

Publicado por: Jessica Maria da Silva Código Identificador: C5D9CA90

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2026 - ID Nº 16226

EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2026 - ID Nº 16226 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2026 DISPENSA ELETRÔNICO Nº 9/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL CONTRATADO: J L DOS SANTOS PEREIRA

OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na execução de serviço de reposição de mármore em túmulo, compreendendo a substituição da tampa superior e da tampa da gaveta, com fornecimento e instalação de mármore na cor ocre VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (Três Mil e Novecentos Reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2026

Publicado por: Jessica Maria da Silva Código Identificador: D7BAE04F

Centenário do Sul/PR, 28 de Setembro de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: FF33D0C1

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 079/2026

EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 079/2026

O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, pelo presente, torna pública a convocação para a

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N°3312/2026

Lei Municipal n°3312/2026

SÚMULA: Institui a Política Municipal de Alfabetização de Centenário do Sul e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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