DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

DANIELE BELO RODRIGUES Presidente do CMAS

Publicado por: Cassia Regina Gatto Sgoda Código Identificador: AF0DE434

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 66

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Colombo, em uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1341 de 24 de abril de 2014, em conformidade com a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,. Em reunião ordinária em 24 de abril de 2026. Resolve:

Art 1º – Aprovação da Ata n 03/2026 CMAS de 31 de março de 2026

03ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social

DATA – 31/03/2026 HORÁRIO - 09:00 horas LINK/LOCAL - https://meet.google.com/knj-ezto-bbc PRESIDENTE - Daniele Belo Rodrigues

PAUTA

1. Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - PAGAMENTOS ATÉ DEZEMBRO/2025

2. Incentivo atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida(LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC) - PAGAMENTOS ATÉ DEZEMBRO/2025

3. Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade - Primeira Infância - Anual – 01/01 a 31/12/25

4. Incentivo de Prot.Social Básica e Ben. Eventual - Anual - 2025

5. Incentivo qualificação da estrutura para CRAS - Do pagamento até 31 de dezembro de 2025

6. Serviço de acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência - expansão - Anual - 2025

7. Incentivo Vidas Aquecidas - Do pagamento até 30 de junho de 2025 8. Piso Único de Assistência Social - PAS -Anual - 2025

PARTICIPANTES Governamental /// Representatividade /// Titularidade

Daniele Belo Rodrigues /// SEMAS ///Titular Carla Caroline Drums /// SEMAS /// Suplente Agnaldo Vieira Júnior /// SEMAS /// Titular Caiena Lousie de O. Rodrigues /// SEMAS /// Titular Giane Deise Martim /// SEMAS /// Suplente Mário Fernando da Silva /// Sec. Urbanismo /// Titular Guilherme Simioni /// SUAS /// Suplente

Sociedade Civil

Melissa Cristina Azzarini Noto /// Tia Sula ///Titular Maria de Lourdes C. Horbach /// Instituto Beija-Flor /// Titular André Luiz Maier Popp /// Grupo Renascer ///Titular Bruno Leonardo Maier Popp /// Grupo Renascer ///Suplente Andreia Aparecida de Souza Ribas /// Projeto Nova Terra /// Titular Maria Isabel Vinholes /// Sociedade Crescer /// Titular

Visitantes Carla Orasmus Elizane Lunardon Fernando da Silva Leoncio Santiago Elisângela Volpini Ramos ABC Vida

Abertura - 03ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, realizou-se, de forma virtual, pelo Google Meet, reuniu-se, em caráter extraordinário o colegiado do Conselho do Conselho Municipal de Assistência Social de Colombo (CMAS), sob a coordenação da presidente do Conselho, a Sra. Daniele Belo Rodrigues, para deliberação da pauta previamente encaminhada aos conselheiros. Havendo quórum legal, a presidente declarou aberta a sessão.

1) Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - PAGAMENTOS ATÉ DEZEMBRO/2025

Apresentadas as prestações, com saldo referente a 01/2025 no valor de R$ 3.229,02 (três mil duzentos e vinte e nove reais e dois centavos), com rendimentos de R$ 136,16 (cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos). Foram registradas despesas no valor de R$ 3.227,60 (três mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), resultando em saldo final em 12/2025 de R$ 0,00 (zero reais).

As referidas deliberações foram submetidas à votação, sendo todas aprovadas por unanimidade.

2) Incentivo atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade(PSC) - PAGAMENTOS ATÉ DEZEMBRO/2025

As prestações referentes ao período de 02/2025 totalizaram saldo de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), com rendimentos de R$ 28.398,84 (vinte e oito mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). Totalizando no período de 12/2025 saldo final no montante de R$ 264.398,84 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). As referidas deliberações foram submetidas à votação, sendo todas aprovadas por unanimidade

3) Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade - Primeira Infância - Anual - 01/01 a 31/12/25

A seguir, foram apresentadas as prestações referentes ao período de 01/2025, totalizando saldo de R$ 141.046,98 (cento e quarenta e um mil quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), com rendimentos de R$ 11.297,10 (onze mil duzentos e noventa e sete reais e dez centavos). Ainda, foi contabilizada despesa no valor de R$ 83.833,03 (oitenta e três mil oitocentos e trinta e três reais e três centavos), totalizando saldo final no montante de R$ 68.511,05 (sessenta e oito mil quinhentos e onze reais e cinco centavos) no período de 12/2025. As referidas deliberações foram submetidas à votação, sendo todas aprovadas por unanimidade.

4) Incentivo de Prot.Social Básica e Ben. Eventual - Anual – 2025. Foram apresentadas prestações com saldo em 12/2025 no valor de R$ 156.348,12 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos), com rendimentos durante o período de R$ 2.845,62 (dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Ainda no mesmo exercício, foram contabilizadas despesas no valor de R$ 159.093,00 (cento e cinquenta e nove mil cento e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), havendo a devolutiva de R$ 100,74 (cem reais e setenta e quatro centavos), resultando em saldo final em 12/2025 de R$ 0,00 (zero reais). As referidas deliberações foram submetidas à votação, sendo todas aprovadas por unanimidade.

5) Incentivo qualificação da estrutura para CRAS - Do pagamento até 31 de dezembro de 2025

As prestações relativas à qualificação da estrutura para o CRAS apresentaram saldo em 01/2025 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com rendimentos de R$ 6.388,90 (seis mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). No mesmo exercício, foi contabilizado débito de R$ 21.023,94 (vinte e um mil e vinte e três reais e noventa e quatro centavos), resultando em saldo final em

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