DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 39B584A6
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2977 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99
Exercício: 2026
Decreto n° 2977/2026 de 25/09/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 26.061,18 (vinte e seis mil e sessenta e um reais e dezoito centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MU | NICIPAL DA FAZENDA | |
| 04.001 | GABINETE DA FAZENDA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|
| 04.001.04.123.0040.2.007 | MANUTENCAO D FAZENDA E ORCA |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MENTO |
|
| 51 - 3.2.90.93.00.00 | 1000 INDENIZACOES E | RESTITUICOES | 661,18 |
| 06 | SECRETARIA MU | NICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA EDUCACAO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|
| 06.001.12.361.0190.2.016 | MANUTENCAO D |
O ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 116 - 3.3.90.30.00.00 | 1107 MATERIAL DE CO | NSUMO | 23.400,00 |
| 09 | SECRETARIA MU OBRAS PUBLICAS |
NICIPAL DE INFRAESTRUTURA E |
|
| 09.001 | GABINETE DA INFRAESTRUTUR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE A E OBRAS PUBLICAS |
|
| 09.001.15.451.0241.2.058 | MANUTENCAO INFRAESTRUTUR |
DA SECRETARIA DE A |
|
| 401 - 3.2.90.93.00.00 | 1000 INDENIZACOES E | RESTITUICOES | 2.000,00 |
| Total Suplementação | : | 26.061,18 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução |
|||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MU | NICIPAL DA FAZENDA | |
| 04.001 | GABINETE DA FAZENDA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|
| 04.001.04.123.0040.2.251 | MODERNIZACAO INFORMACOES |
E GESTAO DE SISTEMA DE | |
| 59 - 3.3.90.39.00.00 | 1000OUTROS SERVIC JURIDICA |
OS DE TERCEIROS - PESSOA | 661,18 |
| 06 | SECRETARIA MU | NICIPAL DE EDUCACAO | |
| 06.001 | GABINETE DA EDUCACAO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE |
|
| 06.001.12.366.0190.2.024 | MANUTENCAO D |
E ENSINO DE JOVENS E ADULTOS | |
| 169 - 3.3.90.30.00.00 | 1107 MATERIAL DE CO | NSUMO | 23.400,00 |
| 09 | SECRETARIA MU OBRAS PUBLICAS |
NICIPAL DE INFRAESTRUTURA E |
|
| 09.001 | GABINETE DA INFRAESTRUTUR |
SECRETARIA MUNICIPAL DE A E OBRAS |
|
| 09.001.15.451.0241.2.058 | MANUTENCAO INFRAESTRUTUR |
DA SECRETARIA DE A |
|
| 402 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 DIARIAS - CIVIL | 2.000,00 | |
| Total Redução: | 26.061,18 |
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 25 de Setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: E623CE98
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 107/2026 Inexigibilidade n.º 28/2026
OBJETO: Trata-se de aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo sedan, com capacidade para 05 (cinco) lugares, Chevrolet Onix Plus 1.0, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Morretes, conforme especificações, características e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 003/2026 – CISA, oriunda do Pregão Eletrônico nº 01/2026, e nos demais documentos que integram o procedimento de adesão.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morretes, representada pela Senhora Maria Cristina Moraes da Costa Pinto, Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATADA:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 128/2026 – ID 260/2026 METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA CNPJ n.º05.035.532/0004-20. Lote Único.
Valor total de R$ 108.700,00 (Cento e oito mil, setecentos reais). Assinatura: Assaad Fares Abou Nabhan, representante legal.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 003/2026 – CISA.
MARCA/ VALOR
ITEM PRODUTO/ DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MODELO TOTAL
VEÍCULO AUTOMOTOR
ZERO QUILÔMETRO, TIPO
SEDAN, VALOR TOTAL
UNID 05 LUGARES,
CONFORME CHEVROLET
01 ESPECIFICAÇÕES UNIDADE 01 ONIX PLUS R$ 108.700,00
CONSTANTES DA ATA DE 1.0
REGISTRO DE PREÇOS Nº
003/2026 – CISA E
DOCUMENTOS QUE A
INTEGRAM.
Publicado por: Tauany da Silva Código Identificador: 059A3122
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL
Morretes-PR, 28 de setembro de 2026.
O MUNICÍPIO DE MORRETES – Estado do Paraná, NOTIFICA os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município, o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, provenientes da assinatura de Termo de Compromisso conforme detalhes a seguir:
Órgão : Ministério das Cidades
Termo de Compromisso : nº 983437/2025
Objeto do Convênio : Construção de unidades habitacionais Valor do Convênio : R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil)
Data do Repasse: 24/09/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 246