DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Publicado por: Julli Rebonatto Código Identificador: 9AFE58D0

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 892 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado final do concurso público consubstanciado no Edital nº 003/2024, homologado através da Portaria nº 433/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 855/2026 de nomeação do candidato convocado pelo Edital nº 110, para cargo efetivo junto ao Município de Pato Branco-PR, reposicionando seu nome no final da lista (*) conforme abaixo:

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,

(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Palaro Código Identificador: E6D1D780

DEPARTAMENTO DE TRANSITO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

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277510 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, documento assinado digitalmente.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Palaro Código Identificador: 3AA6AA39

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 893, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado pela Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024; considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública contida no Memorando nº 25.302/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a candidata aprovada no Concurso Público Municipal para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Pato Branco, conforme segue:

Art. 2º A candidata relacionada no Art. 1º, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse.

Art. 3º O não comparecimento no prazo estabelecido no artigo anterior implicará em desistência tácita, conforme disposições do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

277510 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 11.022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 445.995,45 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, ―c‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 29.501, de 28 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 445.995,45 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme a seguir especificado:

www.diariomunicipal.com.br/amp 281