DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D‘OESTE, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 962846-5. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pérola D‘Oeste – PR. CONTRATADA: ADEMIR AIRTON STEINKE . ORIGEM: Dispensa de Licitação n° 17/2026, Processo Administrativo nº 48/2026.

VALOR: R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DO FIRMAMENTO: 28/09/2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: 40036173

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE , Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.924.290/0001-69, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDSOM LUIZ BAGETTI, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribas, nº 22, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade sob nº 3.719.625-8 SESP/PR, CPF nº 629.393.609-44.

Neuza Pavanelo – Membro. Estiveram presente munícipes e Diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal. Compareceram também a servidora pública do setor de contabilidade a Senhora Stefany Moretto Kasmas, que representou o Prefeito Municipal Edsom Bagetti, em sua ausência, para atender o disposto no § 4º (parágrafo quarto) Art. 9º da Lei Complementar nº 101-Lei de Responsabilidade Fiscal. A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Liane Morreto, deu por aberto os trabalhos da primeiraAudiência Pública de 2026, na sequência convida para fazer parte da mesa a representante do Executivo a senhora Stefany Moretto Kasmas, em seguida como Presidente da comissão apresentou os demonstrativos das despesas previstas com as realizadas da Câmara Municipal, ressaltando que assim como mostra os resultados estão cumprindo com a legislação e os princípios. Em seguida passou a palavra para a representante do Executivo Municipal que apresentou os demonstrativos e passou cópia da documentação nominada na sequência: Demonstrativo da Execução Orçamentária dosegundoquadrimestre de 2026(maio à agosto). Na sequência passou a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026, fazendo um relatório dos principais itens: despesas, receitas e déficit. O relatório constou sobre as receitas, despesas previstas e realizadas, bem como a situação financeira atual da Administração Municipal. Nada mais havendo, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento declarou encerrada a audiência pública.

LIANE MORRETO -

Presidente

CLEVERSON PIGOSSO - Vice-Presidente

H O M O L O G O :

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 referente a à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PÉROLA D‘OESTE, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 962846-5, conforme parecer da assessoria jurídica e da comissão de licitações, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para a Execução na forma legal pela empresa ADEMIR AIRTON STEINKE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 11.555.468/0001-69, com endereço na Rua Paraíba, n° 977, Bairro Centro, na cidade de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, CEP 85.745-000, representada por seu representante legal o Sr. Ademir Airton Steinke, portador do CPF/MF nº 980.930.379-34, residente e domiciliado na Cidade de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, declarada vencedora do item 01, a quem se adjudica o objeto, pelo valor de R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais). Valor Total: R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais).

Pérola D‘Oeste/PR, 28 de setembro de 2026.

EDSOM LUIZ BAGETTI Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Salete Werner Código Identificador: 7A1721F0

CAMARA DE VEREADORES DE PEROLA D' OESTE - CONTABILIDADE ATA 3ª AUDIÊNCIA PUBLICA 2026

CÓPIA FIEL DA ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2026

Aos vinte e oito(28) dias do mês de setembrodo ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 13h30min horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pérola D‘ Oeste, Estado do Paraná, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos Vereadores: Liane Morreto - Presidente, Cleverson Pigosso, Vice-Presidente e

NEUZA PAVANELO

Membro

Publicado por: Jaqueline Casarin Silveira Código Identificador: 926A08AA

CAMARA DE VEREADORES DE PEROLA D' OESTE - CONTABILIDADE PARECER DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE/2026.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ENCARREGADA DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS

Parecer do Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre/2026. RELATÓRIO

A PREFEITURA MUNICIPAL de Pérola D‘Oeste, Estado do Paraná, com sede na Rua Presidente Costa e Silva, 290, inscrito no CNPJ sob nº 75.924.290/0001-69, representada pelo Prefeito Municipal em Pleno Exercício de seu mandato e funções, Senhor EDSOM LUIZ BAGETTI e o LEGISLATIVO MUNICIPAL de Pérola D‘Oeste, Estado do Paraná, com sede na Rua Presidente Costa e Silva, 260, inscrito no CNPJ sob nº 78.114.964/0001-58, representada pelo Presidente em Pleno Exercício de seu mandato e funções Senhor LEONARDO SEREDNICKI BAGETTI em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa nº 04/2006, de 04 de maio de dois mil e seis, do Egrégio Tribunal do Estado do Paraná, apresentaram em Sessão de Audiência Pública realizada às 13h30min horas do dia 28de setembro de 2026, Relatório de Gestão Fiscal em cumprimento ao disposto no Art. 54 da Lei nº 101/2000, sendo submetido à Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO Encarregada do Acompanhamento da Execução Orçamentária, composta pelos Vereadores: Liane Morreto - Presidente, Cleverson Pigosso - Vice-Presidente, e Neusa Pavanelo – Membro.

II. PARECER

A Comissão em sua análise concluiu que ambos os Poderes (Executivo e Legislativo) cumpriram o que dispõem os Arts. 54 e 55, I e Arts. 38, 51 e 52 da Lei 101/2000 LRF, bem como o que determina a Lei nº 4.320/64.

III. VOTO DO RELATOR

Diante do exposto, a Comissão é de parecer que o referido relatório deve seguir o trâmite da legislação em vigor.

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