DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

informando o setor de frotas no 1doc ,dentro do processo MATRIZ que foi aberto solicitando o serviço ,sobre o tempo maior ) contendo, no mínimo:

• identificação do veículo;

• quilometragem ou horímetro;

• diagnóstico justificado; (com registro fotográfico quando possível)

• serviços executados;

• tempo de mão de obra;

• identificação do mecânico responsável.

• diagnóstico computadorizado.

Equipamentos mínimos:

• elevadores automotivos;

• scanner automotivo multimarcas;

• torquímetros;

• compressor de ar;

• macacos hidráulicos;

• prensa hidráulica;

• equipamentos para testes elétricos.

g) Disponibilizar atendimento durante o horário comercial ou conforme definido no edital.

h) Conceder garantia mínima de 90 (noventa) dias sobre os serviços executados, ressalvadas as garantias superiores previstas pelo fabricante ou pela legislação.

i) Registrar fotograficamente os serviços executados quando solicitado pela fiscalização.

j) Devolver todas as peças substituídas ao Município em até 72 (setenta e duas) horas após a conclusão dos serviços, devidamente identificadas.

. HABILITAÇÃO JURÍDICA

Contrato Social consolidado e alterações, registrado na Junta Comercial; Estatuto Social (quando sociedade anônima);

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), quando aplicável; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Comprovante de inscrição no CNPJ.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Certidão Negativa de Débitos Estaduais. Fazenda Municipal

Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio da empresa. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa. Atestado de Capacidade Técnica

Apresentar dois ou mais atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto licitado. inexistência de fato impeditivo;

cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal (trabalho infantil); ciência e aceitação das condições do edital;

DOCUMENTOS AMBIENTAIS

Licença Ambiental de Operação (LAO)

Comprovação de destinação ambientalmente adequada do óleo lubrificante usado Comprovação de destinação de:

filtros de óleo; embalagens contaminadas; Estopas contaminadas; resíduos oleosos; baterias; pneus inservíveis.

1.2 MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES

A empresa deverá possuir capacidade técnica para executar manutenção preventiva e corretiva em automóveis, utilitários, vans e motocicletas, compreendendo, no mínimo:

• motores;

• transmissão;

• embreagem;

• suspensão;

• direção;

• freios;

• arrefecimento;

• alimentação;

• escapamento;

• sistemas eletrônicos;

Os serviços especializados em sistemas de injeção eletrônica diesel e flex exigem infraestrutura técnica compatível com a complexidade dos equipamentos atualmente utilizados na frota municipal. Para garantir diagnósticos precisos e reparos confiáveis, a contratada deverá dispor de ferramentas de diagnóstico computadorizadas compatíveis com os sistemas dos fabricantes, bancadas de teste e calibração homologadas para bombas e bicos injetores, equipamentos específicos para codificação e parametrização de componentes, além de instrumentos de medição e ensaio adequados.

Deverá, ainda, possuir acesso a catálogos técnicos, manuais de reparação, boletins técnicos e bases de dados atualizadas dos fabricantes ou de fornecedores reconhecidos, contendo especificações, parâmetros de funcionamento, procedimentos de desmontagem, montagem, calibração e testes dos sistemas de injeção eletrônica.

Quando o fabricante do sistema ou do componente exigir programação, codificação, parametrização ou atualização eletrônica para a correta instalação e funcionamento, a contratada deverá dispor de acesso aos softwares técnicos correspondentes ou utilizar equipamentos capazes de realizar tais procedimentos de acordo com as especificações do fabricante.”

Disponibilidade do Edital e Informações: Av. Presidente Bernardes, n° 809 – Secretaria de Compras e Licitações, Rolândia - Pr, no horário 12:00 às 18:00 horas, através dos telefones: (43) 3255-8615 e 32558616, site: www.rolandia.pr.gov.br e e-mail: [email protected] .

Rolândia, 28 de setembro de 2026.

MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI

Secretária de Compras, Licitações e Patrimônio

Publicado por: Jose Augusto Liasch da Silva Código Identificador: 97E174AF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

CÂMARA MUNICIPAL ATA 03/2026- REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Rui Barbosa - nº 60 - Centro — Salgado Filho/PR, reuniram - se Prefeito Municipal Sr. Volmar Duarte, o Presidente da Câmara Municipal Sr. Paulo Cesar Pansera, os Senhores Vereadores, Servidores do Legislativo Municipal, Servidores do Executivo Municipal e munícipes em geral, para acompanhar a Audiência Pública referente à prestação de contas do Segundo Quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e vinte e seis. Foi iniciada a Audiência Pública do Executivo Municipal da Secretaria da saúde, conforme publicação. O Contador do Executivo Sr. Cleber Diogo Toigo, apresentou todos os valores pertinentes ao Segundo Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e seis, demonstrativos das Despesas Empenhadas na Secretaria da Saúde resultando em R$ 3.142.180,57 (três milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos). Total aplicado na saúde 17,03%. Dirimidas todas as dúvidas e não havendo mais

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