DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

nada para tratar, foi encerrada a prestação de Contas da Câmara Municipal. Dirimidas todas as dúvidas e não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a presente Audiência Pública. Eu Cristiane Neis, Enfermeira da Atenção Básica lavrei esta ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes.

Publicado por: Carla Luciane Barcarol Código Identificador: 39BD8FD5

CÂMARA MUNICIPAL ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR.REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO/PR.REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze e vinte horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Rua Rui Barbosa - nº 60 - Centro — Salgado Filho/PR, reuniram – se o Prefeito Municipal Sr. Volmar Duarte, o Presidente da Câmara Municipal o Sr. Paulo Cesar Pansera, os Senhores Vereadores, os Servidores do Legislativo Municipal, os Servidores do Executivo Municipal e munícipes em geral, para acompanhar a Audiência Pública referente à prestação de contas do segundo quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e vinte e seis, do Legislativo Municipal, conforme publicação do Edital no Diário Oficial dos Municípios do Paraná ( AMP - Associação dos Municípios do Paraná). O Contador do Legislativo, Sr. Cleber Diego Toigo, apresentou todos os valores pertinentes ao segundo Quadrimestre de dois mil e vinte e seis. No segundo quadrimestre do corrente ano, ou seja, o valor do repasse maio a agosto de 2026 foi de R$ 530.000,00. As Despesas totalizaram o valor de R$ 353.095,87. Sendo com Salários o total de R$ 269.728,65; Obrigações Patronais R$ 41.876,36; Outras Despesas Variáveis Pessoal R$ 0,00; Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 0,00. Diárias R$ 5.718,72; Material de Consumo R$ 5.225,17; Passagem e Despesa de Locomoção R$ 0,00; Serviços Pessoa Física R$0,00; Serviços Terceiro Pessoa Jurídica R$ 17.430,88; Serviço de Tecnologia da Informação R$ 12.000,00; Indenizações e Restituições R$ 1.116,00. Equipamento de Material Permanentes R$ 0,00; Procuradoria da Mulher R$ 0,00. Foi realizado demonstrativo de especificação de Despesas Orçadas e Despesas Empenhadas e demonstrado a Despesa total com pessoal de 2,43%, e Despesa total com a folha de pagamento R$ 908.726,90 .Dirimidas todas as dúvidas e não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a prestação de Contas da Câmara Municipal. Dando prosseguimento foi iniciada a Audiência Pública referente à prestação de contas do segundo quadrimestre do exercício financeiro de dois mil e vinte e seis, do Executivo Municipal, conforme publicação do Edital no Diário Oficial dos Municípios do Paraná ( AMP - Associação dos Municípios do Paraná). O Contador do Executivo, Sr. Cleber Diego Toigo, apresentou todos os valores pertinentes ao Segundo Quadrimestre do corrente ano. Demonstrativo de Receitas Arrecadadas. Receitas Correntes R$ 35.132.787,05; tendo como Impostos/Taxas R$ 568.589,61; Contribuições R$ 80.045,10; Receita Patrimonial R$ 426.648,25; Receita de Serviços R$ 100.930,25. Sendo Transferência Corrente União R$ 9.049,981,39; Transferências Corrente Estado R$ 2.484.109,34; FUNDEB R$ 1.444.882,93; Outras Receitas Correntes R$ 46.805,41. Receitas de Capital R$ 2.091.119,26; tendo como Transferência da União e suas Entidades R$ 2.091.119,26; Total Geral de Ingressos R$ 16.293.112,05. Demonstrativos das Despesas: Total de repasses/transferências à Câmara Municipal: R$ 530.000,00; Gabinete do Prefeito/ Controle Interno R$ 229,506,52; Procuradoria R$ 113.408,62; Administração/Licitação/Compras/Recursos Humanos R$ 775.977,66; Secretaria da Fazenda R$ 84.389,74; Secretaria da Educação R$ 3.156.272,68; Secretaria de Viação e Obras R$ 1.662.212,42; Secretaria da Saúde R$ 3.142.180,57; Secretaria de Assistência Social R$ 964.441,60; Secretaria Agricultura e Desenvolvimento Rural R$ 757.142,85; Secretaria da Indústria,

Comércio e Turismo R$ 890.672,30; Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo R$ 1.098.710,29; Secretaria de Esporte e Cultura R$ 1.039.450,19; Administração Geral do Município R$ 521.283,49. Total R$ 14.965.648,93. Anexo de Metas Fiscais para o Exercício de 2026. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e serviços Públicos de Saúde: Receitas de Impostos R$ 1.103.809,96. Receitas de Transferências Constitucionais e Legais R$ 19.310.332,92. Total de Receitas Resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais R$ 20.324.142,88. Apuração do Cumprimento do Limite Mínimo para Aplicação em ASPS: Total das Despesas com ASPS R$ 3.461.807,43; Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS R$ 3.048.621,43; Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada – Aplicada a maior R$ 413.186,00. Percentual da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Aplicados em ASPS 17,03%. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE: Receita de Impostos R$ 1.013,809,96. Receitas de Transferências Constitucionais e Legais R$ 19.310.332,92. Total da Receita Resultante de Impostos R$ 20.324.142,88. Total das Despesas para Fins de Limite R$ 2.593.670,85. Apuração do Limite Mínimo Constitucional 29,98%. Indicadores do Fundeb 97,45%. Relatório de Gestão Fiscal. Despesa com Pessoal: Despesa Líquida com Pessoal R$ 16.911.542,93. Apuração do Cumprimento do Limite Legal: Receita Corrente Líquida R$ 40.365.713,53. Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 37.413.329,53. Despesa Total com Pessoal R$ 16.911.542,93: 45,2%. Dirimidas todas as dúvidas e não havendo mais nada para tratar, foi encerrada a prestação de Contas da Câmara Municipal. Eu Carla Luciane Barcarol, Agente Legislativa lavrei esta ata, que será assinada pelos presentes.

Publicado por: Carla Luciane Barcarol Código Identificador: E3AB4792

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO Nº.: 01/2026 - CONTRATO Nº: 15/2026

Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução Nº.: 01/2026 - Contrato Nº: 15/2026

Contratante: Município de Salgado Filho Contratada.: FAGUNDZ ENGENHARIA LTDA

Vigência: Início: 2 de outubro de 2026 Término: 2 de janeiro de 2027 Licitação: Concorrência Nº.: 01/2026 Recursos: Dotação: 730 - 1 . 15001 . 22 . 661 . 18 . 1.1 . 0 . 449051 Obras e Instalações

506 - 1 . 15001 . 22 . 661 . 18 . 1.1 . 0 . 449051 Obras e Instalações Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO E MONTAGEM DE BARRACÃO PRÉ-FABRICADO EM CONCRETO ARMADO 21 X 25 METROS COM 5 METROS DE PÉ DIREITO

VOLMAR DUARTE

Prefeito

Salgado Filho-Paraná, 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Daiara da Silva Rosa Código Identificador: 11CEB676

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADM PORTARIA Nº 305, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 305, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Concede Licença para Tratamento de Saúde para Servidora Pública Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando atestado médico apresentado nesta data;

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