Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 337

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, especialmente as constantes na Lei Orgânica Municipal; DECRETA:

Art.1º - Institui a Unidade de Farmácia Hospitalar no Hospital Municipal Adirce Sbrussi Cadore localizado na Avenida Nicolau Inácio, 2352, Bairro Cooperativa.

Art. 2º - Institui a Unidade de Farmácia Municipal na Unidade Básica de Saúde do Bairro Itaipu, localizado na Rodovia PR 281, Bairro Itaipu, saída para Dois Vizinhos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n°493/2023 em seu inteiro teor.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, 28 de setembro de 2026.

FERNANDO ALBERTO CADORE Prefeito Municipal

Publicado por: Elaine Gonçalves Código Identificador: BCD1B907

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N°142/2026

Portaria nº142/2026

Designa servidora para a Unidade de Farmácia Hospitalar e dá outras providências.

Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei e considerando a necessidade de instituir a Unidade de Farmácia Hospitalar;

OUTROS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

FORNECEDOR: GENTE SEGURADORA, CNPJ: 90.180.605/0001-02.

VALOR TOTAL : R$ 1.050,00 (UM MIL E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

SANTA AMÉLIA, 24 DE SETEMBRO DE 2026.

RAFAEL ABNER SEVERINO Presidente - CMSA

Publicado por: Eduardo Carlos de Oliveira Código Identificador: E448862D

CAMARA MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Tendo em vista as considerações acostadas no procedimento, em especial, a manifestação do agente de contratação e do procurador jurídico quanto a legalidade da contratação, HOMOLOGO o presente processo administrativo licitatório nº 12/2026, Dispensa de Licitação nº 05/2026 e RATIFICO o objeto do presente certame à empresa: K & N TELECOM LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 51.319.436/000189.

Santa Amélia/PR, 28 de setembro de 2026.

RAFAEL ABNER SEVERINO Presidente - CMSA

Resolve:

Art.1º - Designar a servidora pública Srª Josi Mara Dallo, ocupante do cargo efetivo de farmacêutica 40hs, matrícula funcional nº7021/1 para assumir a responsabilidade técnica da Unidade de Farmácia Hospitalar no Hospital Municipal Adirce Sbrusi Cadore deste Município de Salto do Lontra.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial na portaria nº508/2023 em seu inteiro teor.

Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 28 de setembro de 2026.

FERNANDO ALBERTO CADORE Prefeito Municipal

Publicado por: Elaine Gonçalves Código Identificador: CA340FEB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA

CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO

Publicado por: Eduardo Carlos de Oliveira Código Identificador: A6D218FE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 644/2026

INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:

Art. 1º. Receber a devolução de diárias concedidas a servidores que estavam com viagem prevista e por motivo de força maior não realizaram.

Alínea	Nome	cargo	Referente aoperíodo	Valor
A	José Marcelo Galdino	Motorista de veículo pesados	s 24/09/2026	R$ 45,00

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se

Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 28 de Setembro de 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 11/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA/PR, COM ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS COMPLETA, GUINCHO, CHAVEIRO, TROCA DE PNEUS E COBERTURA DE VIDROS COMPLETA, COBERTURA TOTAL (COLISÃO, INCÊNDIO E ROUBO), COBERTURA DE DANOS A TERCEIROS, ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIROS, FRANQUIA OBRIGATÓRIA NORMAL, ENTRE

INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: 2F0363E6