DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 6AC592D3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2830/2026 DE 24/09/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 2830/2026 de 24/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº936/2026 de 21/09/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 101.773,52 (cento e um mil setecentos e setenta e três reais e cinqüenta e dois centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.001.08.244.0040.2.126. | Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
|
| 1575 - 4.4.90.52.00.00 33914 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 101.773,52 |
| Total Suplementação: | 101.773,52 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO , Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2026.
WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal
Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 324A5495
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2831/2026 DE 24/09/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 2831/2026 de 24/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº937/2026 de 21/09/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, 09.000.00.000.0000.0.000. FOMENTO AGROPECUÁRIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO GERAL - SEC IND, COM, FOM AGR, M. AMB E TUR
09.001.20.608.0045.1.080. Programa de Incentivo ao Fomento Agropecuário e Apoio aos Pequenos Produtores 1576 - 4.4.90.52.00.00 31734 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 260.000,00 Total Suplementação: 260.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:2.4.2.2.99.01.40.00000000 | Fonte: 1001 | 260.000,00 |
|---|---|---|
| Total da Receita | 260.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO , Estado do Paraná, em 24 de setembro de 2026.
WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal
Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: F0B7CADA
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 - CIAS
CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Assistência Social de Santa Fé – PR CONTRATADO: Elotech Gestão Pública Ltda.
RESUMO DO OBJETO: Sistema de Gestão Pública Integrado, com licença de uso sem limite de usuários, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção corretiva, legal e evolutiva, bem como hospedagem da solução em data center, para o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social de Santa Fé.
OBJETIVO DO ADITIVO: promover a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, especificamente de 03 de outubro de 2026 a 02 de abril de 2027, bem como o reajuste de 4,44% ao valor contratado, de acordo com o índice do IPCA acumulado entre os meses de agosto de 2025 a julho de 2026.
VALOR DO ADITIVO: R$ 13.132,86 (treze mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.
Publicado por: Marina do Nascimento Gonçalves Código Identificador: CFDD04FA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 294/2026
Dispõe sobre o remanejamento e a transferência de metas e recursos financeiros da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, altera o Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
www.diariomunicipal.com.br/amp 341