DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

VII – aquisição de computadores, notebooks, tablets, impressoras, equipamentos, mobiliário e demais materiais permanentes necessários à estruturação e qualificação do atendimento do Cadastro Único, observadas as normas aplicáveis; e

VIII – demais despesas admitidas pelas normativas do PROCADSUAS e necessárias à execução das ações previstas no Plano de Ação. Art. 4º A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá assegurar que a execução dos recursos esteja vinculada às finalidades do PROCAD-SUAS, observando a legislação aplicável, as classificações de custeio e investimento, os procedimentos de contratação e aquisição e as exigências relativas à prestação de contas.

Art. 5º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS acompanhará e fiscalizará a execução dos recursos, no exercício de suas atribuições de controle social.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Santa Izabel do Oeste – PR, 28 de setembro de 2026.

DEBORAH ALANA GIROTTO

Lei Municipal n. º590, de 29 de setembro de 2014 e de acordo com o Edital n° 002/2026 do Processo Seletivo Simplificado, e ainda: Considerando a Homologação dos Resultados do Processo Seletivo Simplificado, homologado 27 de julho de 2026,

RESOLVE

Art. 1º CONVOCAR , os candidatos abaixo relacionados, para comparecer, no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, até o dia 07 de outubro de 2026, munido dos documentos exigidos para investidura, conforme o edital 002/2026, a fim de tomar posse no cargo em que foi selecionado(a).

Art. 2º O não comparecimento do candidato convocado no prazo citado no artigo anterior implicara automaticamente em desistência ao Cargo concorrido.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Santa Lúcia, PR, 28 de setembro de 2026.

Publicado por: Claudinete Fatima Luquini Código Identificador: 8BDDB81B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2026 REF. LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº1/2026 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ETANOL HIDRATADO, DIESEL S10 E S-500) PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, AGRÍCOLAS E MÁQUINAS. E X T R A

SILVANO TORTELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Mara Dalek Código Identificador: A8DBABDF

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 179

DECRETO Nº 0179/2026 Santa Lúcia 28 de Setembro de 2026. Poderes Banco

SILVANO TORTELLI , PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; D E C R E T A

16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2026

Ref. Licitação Inexigibilidade Nº1/2026

Aquisição de combustível (gasolina comum, etanol hidratado, diesel S10 e S-500) para abastecimento da frota municipal de veículos Automotores, Agrícolas e Máquinas.

E X T R AT O

Partes:

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA

Contratada : AUTO POSTO PARADA SANTA LUCIA LTDA Objeto:

O presente Termo Aditivo visa o Aumento de Preço do combustível Diesel S-10 de R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos) para R$ 6,89 (seis reais e oitenta e nove centavos) e aumento do Diesel S-500 de R$ 6,19 (seis reais e dezenove centavos), para R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos), preços válidos a partir de 29 de setembro de 2026, e conforme termos do artigo nº 124, 135 e 136, Lei n.º 14.133 de 01/04/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

Prazo de Execução: 15/02/2027. Prazo de Vigência: 15/02/2027. Data da Assinatura: 28/09/2026.

Serão responsáveis pela movimentação financeira de todas as contas correntes em nome do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUCIA, CNPJ 69.260.527/0001-51, Sr SILVANO TORTELLI, Prefeito Municipal do Município de Santa Lúcia - Paraná , CPF 020.932.729-46, RG 7.070.297-5 , e Sr JEFFERSON FOGAÇA TOMACHESKI SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CPF 083.399.399-20, RG 10.253.950-8.

Informamos que ficarão autorizados a realizar conjuntamente a movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado: SILVANO TORTELLI Cargo PREFEITO MUNICIPAL

Nome Outorgado: FEFFERSON FOGAÇA TOMACHESKI Cargo SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

009 – Emitir Cheques

• 026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes

SILVANO TORTELLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: C4CD34D3

• 027 – Requisitar Talonário de cheques

• 036 - Retirar cheques devolvidos

• 094 – Sustar/ Contraordenar cheques

• 095 – Cancelar Cheques

• 096 – Baixar Cheques

• 100 – Efetuar saques – conta corrente

EXECUTIVO MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 EDITAL 012/2026 – CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, no artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 18 de novembro 2014 e na

• 104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

• 105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

• 106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico

• 107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico

• 119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP

• 126 – Emitir comprovantes

• 128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP

• 137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP

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