DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

PÚBLICO o resultado da Eleição Suplementar/2026 para Membro do Conselho Tutelar do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná:

Qualquer interessado poderá impugnar o presente edital bem como os trabalhos da Comissão Eleitoral, no período de 01 a 02 de outubro de 2026 , devendo a impugnação ser protocolada na sede da Secretaria de Municipal de Ação Social, no horário de expediente e dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Todos os documentos relacionados ao processo eleitoral (atas de seções, cadernos de votação, boletim de urna e ata dos trabalhos) encontram-se disponíveis para acesso por qualquer interessado na sede da Secretaria de Ação Social do Município.

São José da Boa Vista-PR; 29 de outubro de 2026.

ANA CLÁUDIA LOPES

Presidente da Comissão Eleitoral Resolução CMDCA n° 07/2026

Publicado por: José Ricardo da Silva Código Identificador: B52A8DFA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução Nº 06/2026

SUMULA – Aprovar as alterações no Plano de Ação Social PAS 2026 do Município de São José da Boa Vista –PR.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 726, de 28 de Fevereiro de 2011 que alterou a Lei nº 468/97; e;

Considerando a Deliberação da Plenária realizada em 24/09/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no Plano de Ação Social – PAS 2026, do Município de São José da Boa Vista/PR, contemplando as seguintes previsões:

I – Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, com previsão de recursos para despesas de capital, custeio e recursos humanos (RH);

II – Benefícios Eventuais, na modalidade Calamidade Pública, do Município de São José da Boa Vista/PR.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José da Boa Vista, 24 de setembro de 2026.

Processo Administrativo nº 97/2021

Beneficiária: KATIA REGINA DOS SANTOS Objeto: Concessão de auxílio moradia Valor: R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais) mensais Vigência: 12 (doze) meses

Fundamento legal: artigo 16, ―d‖, da Lei nº 799/2013. Autoridade: José Lázaro Ferraz – Prefeito do Município Data da concessão: 28/09/2026

Publicado por: José Ricardo da Silva Código Identificador: 525764B4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 038/2026- SJP - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

1º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 038/2026- SJP DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de higiene, consistentes em papel higiênico neutro, folha dupla, e papel toalha interfolhado, destinados à reposição de estoque e ao atendimento das necessidades das Secretarias e Departamentos do Município de São José das Palmeiras – PR. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS.

Contratada : ELLIAS NUNES MOTION LTDA Fundamento: da Lei nº 14.133/2021.

Altera-se o prazo de execução e de vigência do contrato, previsto na Cláusula Sexta, mediante o acréscimo de 60 (sessenta) dias, passando o prazo total de 90 (noventa) dias para 150 (cento e cinquenta) dias.

São José das Palmeiras/PR, 28 de Setembro de 2026.

FRANCO MARIA ALVES CABRAL Prefeito Municipal

Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 3FAB0117

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2023- SJP - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

3º EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 083/2023- SJP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada em catalogação, organização e implantação da legislação Municipal para atender a Secretaria de Administração do Município de São José das Palmeiras – PR.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. Contratada : LEIS LTDA

Fundamento: ART. 65, II, ‗d‘ da Lei 8.666/93.

SILVANA APARECIDA CARVALHO

Presidente do CMAS

Publicado por: José Ricardo da Silva Código Identificador: 524E32FB

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PA 97/2021 - BENEFICIO EVENTUAL - EXTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97/2021

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA, Estado do Paraná, torna público que concedeu AUXÍLIO MORADIA nos termos da Lei nº 799/2013, cujo extrato segue abaixo:

Altera a Cláusula Sétima do Preço e condições de pagamento que passa o valor total do contrato de R$25.676,64 (Vinte e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 34.896,96 (Trinta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) até o término do contrato, e o valor mensal que passa de R$.737,22 (Setecentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), para R$ 768,36 (Setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) que foi reajustado com base no IPCA dos últimos 12(doze) meses acumulado em 4,2235%.

Altera a Clausula Oitava do contrato que passa de 36 (trinta e seis) meses, para 48 (quarenta e oito) meses.

www.diariomunicipal.com.br/amp 353