DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

07 – Secretaria de saúde

07.001 – Fundo Municipal de Saúde

DIVISÃO DE PESSOAL CERTIDÃO DE REGULARIDADE

10.301.0006.2041 Manutenção da Atenção Primária A Saúde

159 – 3.3.90.39.00.00.00.00 326 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 4.267,73 159 – 3.3.90.39.00.00.00.00 794 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................R$ 8,36

159 – 3.3.90.39.00.00.00.00 324 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................................R$ 8,62

163 – 4.4.90.52.00.00.00.00 340 Equipamentos e Material Permanente...................................R$ 1.572,85

08 – Secretaria de Assistência Social

Nos moldes da Lei nº 2.158/25 (artigo 9º, 10º e seus incisos), certifico, por fim, a autenticidade da documentação (título) do servidor abaixo listado, concedendo o avanço da Progressão por Conhecimento.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, data da assinatura eletrônica

08.001 – Secretaria de Assistência Social

08.244.0007.2053 Manutenção do Prog. Bolsa Família e Cad. Único 237 – 3.3.90.39.00.00.00.00 3745 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......................R$ 3.330,00

08 – Secretaria de Assistência Social

08.001 – Secretaria de Assistência Social

08.244.0007.2047 Manutenção das Ações de Assistência Social 201 – 3.3.90.39.00.00.00.00 31934 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................R$ 0,02

Art. 2º - Para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido o superávit financeiro apurado em balanço em 31/12/2026 e o excesso de arrecadação, conforme segue:

-SUPERÁVIT FINANCEIRO:

Fonte 1009 – Operação de Crédito .......................R$ 482,53 Fonte 1015 – Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019........................................R$ 19.887,81 Fonte 1057 – Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMSLivre....................R$ 18.982,25

Fonte 1060 – Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos – Livre................R$ 3.441,60

Fonte 1073 – Demais Transferências Obrigatórias não decorrentes e repartição de receitas..................R$ 39.055,87

Fonte 1056 – Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Educação.............R$ 1.265,49

Fonte 1061 – Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos – Recursos Educação..................R$ 11.449,61 Fonte 1934 – Transferências do Sistema Único de Asss. Social – SUAS (COVID-19)................R$ 0,02 Fonte 745 – Programa Bolsa Família.........................R$ 3.330,00

-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Fonte 326 – Projeto Melhor Idade em Movimento................R$ 4.267,73

Fonte 794 – Programa de Qualificação da Atenção Primária A Saúde.....................................R$ 8,36 Fonte 324 – Fonte da Saúde ............R$ 8,62 Fonte 340 – FNS BLINV construção UBS.................................................R$ 1.572,85

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 25 de setembro de 2.026.

EXILAINE GASPAR ISABELLA LOURENÇO GENITO SEVERINO UBIRATAN PARAIZO DOS SANTOS TONCOVITCH JÚNIOR Sec. Mun. de Urbanismo, Prefeita Municipal Sec. Mun. Adm., Gestão e Agricultura e Meio Contador Planejamento Ambiente

FRANCISCA B. DA SILVA SUELEN A. JUSTINO DOS PRISCILA DE SOUZA DERBLI BUENO SANTOS Sec. Mun. Educação e Cultura Sec. Mun. Assistência Social Sec. Mun. Saúde

Publicado por: Debora Kesia de Farias da Cruz Código Identificador: FB788242

ADÃO RODRIGUES COSTA

Dir. do Departo de Recursos Humanos Portaria nº 260/2026

Publicado por: Esthefany Mayara Teixeira de Lima Código Identificador: 3AF62E17

DIVISÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 266/2026

Súmula: Dispõe sobre a comissão de Avaliação de Desempenho prevista na Lei nº 2.158/25, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e:

• CONSIDERANDO a Lei nº 2.158/2025 que institui o plano de desenvolvimento na carreira dos servidores municipais;

• CONSIDERANDO o item ¨DA PROGRESSSÃO POR MERECIMENTO¨, e todos os seus artigos e incisos;

• CONSIDERANDO o Art 8º sobre a composição da comissão de avaliação de desempenho;

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar pública a relação de servidor apto para a primeira avaliação de desempenho, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº 2.158/25, cuja relação, acompanhada da identificação do respectivo superior hierárquico e do membro indicado pelo RH para a composição da comissão individual de avaliação, conforme artigo 8º, caput , da mesma lei.

Art. 2º - Convocar o servidor (apto à avaliação) para, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação desta Portaria, indicar 01 (um) membro da respectiva comissão de avaliação, podendo ser servidor efetivo ou comissionado, lotado ou não no mesmo departamento que o servidor a ser avaliado, nos termos do artigo 8º, caput , da Lei nº 2.158/25.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, 28 de setembro de 2026.

EXILAINE GASPAR Prefeita Municipal

ADÃO RODRIGUES DA COSTA

Dir. do Depto de Rec. Humanos Portaria nº 260/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 359