Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 383

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO_SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AGNALDO DE SOUZA COSTA , PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 082/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Estado do Paraná, neste ato representado pelo Diretor Adriano Sergio Nunes, brasileiro, casado, portador do RG nº 274764775 SESP/PR e CPF nº.795.547.339-68, residente e domiciliado à Rua Rui Barbosa, nº1087, no Município de Terra Rica – Estado PR

CONTRATADA: EMICOL ELETRO ELETRONICA S.A , pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob 61.685.723/0001-66 .

DOMICÍLIO: R MARGINAL EMICOL S/N 1200 KM, SEM - CEP: 13312902 - BAIRRO: JARDIM EMICOL, Itu/SP.

DECRETA:

(Artigo 1º -) Fica o Serviço Autônomo Municipal de Terra Rica Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:

11001 – SAMAE 0076 – FONTE

17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos 40000000_Despesas de Capital 44000000_Outras Despesas 44900000_Aplicações Diretas 44905200_(20)Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de aeração superficial para a Lagoa Facultativa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Terra Rica/PR., do Concorrência - Eletrônica 1/2026, ratificado pelo CONTRATANTE em 25/09/2026.

VALOR TOTAL: R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias, a partir da publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.

FORO: Comarca de Terra Rica. Estado do Paraná.

Total de Crédito Suplementar _ 10.000,00

Terra Rica, 28/09/2026(vinte e oito dias de setembro de 2026).

(Artigo 2º -) Para fazer face ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) , nas seguintes dotações:

11001 – SAMAE 0076 – FONTE

17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos 30000000_Despesas Correntes 33000000_Outras Despesas 33900000_Aplicações Diretas 33904000_(15)Serv. De Tecnol. Da Inf. e Comunicação 4.000,00

11001 – SAMAE 0076 – FONTE

17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos 30000000_Despesas Correntes 33000000_Outras Despesas 33900000_Aplicações Diretas 33904600_(16)Auxilio Alimentação 6.000,00

Total de Crédito Suplementar _10.000,00

(Artigo 3º -) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos par o dia 21/09/2026.

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. (28/09/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Bassil da Silva Código Identificador: AFE60646

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2026

CONTRATANTE: SAMAE – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ do MF sob o nº 73.897.589/0001-46, com sede na Av. James Patrick Clark, 233, no Município de Terra Rica,

SAMAE De Terra Rica

ADRIANO SERGIO NUNES

Emicol Eletro Eletronica S.A JOÃO MARCOS BROSLER

Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: E89BBF56

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE COMPRAS E SERVIÇOS

PORTARIA Nº 0068/2026

EMENTA: Designa Fiscais de Contrato e Responsáveis pelo recebimento de bens e serviços do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei 14.133/2021 de 1.º de abril de 2021: RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Sr. IGOR SOARES DE SOUZA , ocupante do cargo efetivo de contador, portador do RG. n.º 10..-9, inscrito no CPF n.º 082..-45, para atuar como fiscal de Encargos Sociais em contratos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2.º Designar a Srta. AMANDA DOS SANTOS FREITAS , ocupante do cargo efetivo de Recepcionista, portadora do RG n.º 249.-6, inscrita no CPF sob n,º 083..***-2, para atuar como Fiscal de Contratos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3.º Designar o Sr. CLEBER ALVES SCHIZATE , ocupando do cargo efetivo de Serviços Gerais, portador do RG n.º 34..-X, inscrito no CPF sob n.º 397..-05, ULISSES GENGUINI , ocupante do cargo de Analista de T. I., portador do RG. portador do