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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 29/09/2026 · pág. 1025

DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

c) Exercício de 2029, até 70% sobre o valor do exercício de 2028;

d) Exercício de 2030, até 80% sobre o valor do exercício de 2029.

TABELA IV

TABELA DE PONTUAÇÃO POR CATEGORIA DE EDIFICAÇÃO - ART. 175 § 2º.CTM.

Estrutura Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Alvenaria 15 5 19 9 15 13 15 19
Madeira 9 3 15 6 13 12 13 16
Metálica 18 6 18 14 25 16 25 18
Concreto 19 20 20 17 20 20 20 20
Cobertura Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Palha/chapas metálicas 1 1 0 1 1 1 1 1
Amianto 5 2 8 7 10 10 10 9
Telha barro 9 3 10 10 8 15 8 10
Laje 8 3 11 12 10 20 9 11
Especial 11 10 12 13 12 25 10 12
Vedação Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Inexistente 0 0 0 0 0 0 0 0
Taipa 1 1 1 1 1 0 1 1
Alvenaria 4 2 3 3 4 0 4 4
Concreto 6 5 5 5 5 0 5 5
Madeira 3 2 1 4 3 0 3 3
Forro Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Inexiste 0 0 0 0 0 0 0 0
Madeira 5 2 5 5 6 5 6 5
Estuque/gesso/PVC 8 3 8 7 8 6 8 7
Laje 9 10 9 10 10 10 10 9
Chapas 7 2 7 8 9 8 9 8
Revestimento Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Inexistente 0 0 0 0 0 0 0 0
Rebocopintura 10 3 8 7 6 0 6 6
Cerâmico 12 4 10 9 8 0 8 8
Madeira 5 2 1 5 5 0 5 7
Especial 13 10 12 10 10 0 10 10
Sanitário Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Inexistente 0 0 0 0 0 0 0 0
Externo 3 1 0 3 3 3 3 2
Interno 5 2 10 5 5 4 5 5
Mais de um 10 3 11 10 10 5 8 8
Interno Completo 12 15 12 15 13 15 10 14
Instalações Elétricas Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Inexiste 0 0 0 0 0 0 0 0
Aparente 5 2 4 8 5 5 5 5
Embutida 10 10 10 10 10 10 10 10
Pisos Casa Const.Precária Apartamento Loja Galpão Telheiro Fábrica Especial
Terra batida 0 0 0 0 0 0 0 0
Cimento/cacos cerâmicos 5 1 8 7 5 5 5 2
Cerâmico 15 5 15 10 10 10 10 8
Assoalho de madeira / carpete 10 3 18 9 6 6 6 5
Tacos / lambri de madeira 16 5 16 11 11 11 11 13
Material Plástico 18 6 19 15 12 12 12 18
Especiais-granito,porcelanato. 20 20 20 20 20 20 20 20

ANEXOS DAS TAXAS

ANEXO I - TAXA DE COLETA DE LIXO
Base de cálculo da Coleta de Lixo – Art. 293 Código Tributário Municipal
Coleta de Lixo por unidade atendida até o limite máximo de 100 litros por dia, por frequência ou por parâmetros estabelecidos pela concessionária do serviço de água e esgoto sanitário da
forma estabelecida em lei específica
Valor Ano
0,5000
*UFM

Nota: A Taxa de Coleta de Lixo poderá ser terceirizada da forma prevista em lei específica.

TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

ANEXO II

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